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GABARITO: LETRA B
I- CERTO Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II- ERRADO Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III- ERRADOArt. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
IV- CERTO Art. 73. § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
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II - O juiz suspende o processo e abre prazo para regularização.
III - Absolutamente incapaz: representante. Relativamente incapaz: assistente.
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ART76(CPC) II.juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
ART71 (CPC)III depende de assistente ou representante na forma da lei
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GABARITO: B
I - CERTO: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II - ERRADO: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
III - ERRADO: Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
IV - CERTO: Art. 73, § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
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Gabarito letra B, como os colegas já fundamentaram.
Acrescentando dica rápida a respeito do incapaz em juízo:
Relativamente Incapaz: Assistido (RIA);
Absolutamente Incapaz: Representado (AIR). "RIA" ao contrário.
Dica do professor Rogério Renzetti.
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A questão em
comento exige analise de cada uma das assertivas.
A resposta está
na literalidade do CPC.
A assertiva I
está CORRETA.
Reproduz, com
acerto, o art. 73 do CPC
“Art. 73. O
cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre
direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens."
A assertiva II
está INCORRETA.
Não é caso de
extinção de processo, cabendo ao juiz fixar prazo razoável para que o vício
seja sanado.
Diz o art. 76
do CPC:
“Art. 76.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da
parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja
sanado o vício."
A assertiva III
está INCORRETA.
O incapaz, para
estar em juízo, precisa de representante (incapacidade absoluta) ou assistente
(incapacidade relativa).
Diz o art. 71
do CPC:
“Art. 71. O
incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador,
na forma da lei."
A assertiva IV
está CORRETA.
Com efeito,
reproduz o art. 73, §2º, do CPC:
“Art. 73 (...)
§ 2º Nas ações
possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é
indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado."
Diante do
exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A-
INCORRETA. O item II está incorreto.
LETRA B-
CORRETA. De fato, os itens I e IV estão corretos.
LETRA C-
INCORRETA. O item II está incorreto.
LETRA D-
INCORRETA. O item II está incorreto.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
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GABARITO: B
I - CERTO: Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
II - ERRADO: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
III - ERRADO: Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
IV - CERTO: Art. 73, § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
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GABARITO: LETRA B (Apenas os itens I e IV estão corretos)
I - (CERTO) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
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II - (ERRADO) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará extinto o processo sem julgamento de mérito;
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
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III - (ERRADO) O incapaz tem capacidade para estar em juízo independente de assistência ou representação;
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
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IV - (CERTO) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.
Art. 73, § 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.