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GABARITO: LETRA D
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
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Gabarito:"D"
- CF, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
- I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
- a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
- b) a receita ou o faturamento;
- c) o lucro;
- II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
- III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
- IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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LETRA D CORRETA
LEI 8.212
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 11 da lei nº 8.212/91, que versa sobre o financiamento da Seguridade Social. Veja:
Art. 11 lei nº 8.212/91: no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União; (item I)
II - receitas das contribuições sociais; (item II)
III - receitas de outras fontes. (item III)
Dessa forma, todos os itens trazidos pela questão constituem formas de financiamento em âmbito federal.
Apenas para complementar, destaco que o mesmo dispositivo legal especifica as contribuições sociais: as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; as dos empregadores domésticos; as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição; as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e as incidentes sobre a receita de concursos e prognósticos.
Gabarito: D
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o
financiamento da seguridade social.
I- Receitas
da União compõe o orçamento da Seguridade Social, consoante art. 11, inciso I da Lei 8.212/1991.
II- Receitas
das contribuições sociais Receitas da União compõe o orçamento da Seguridade
Social, consoante art. 11, inciso II da
Lei 8.212/1991.
III- Receitas
de outras fontes Receitas da União compõe o orçamento da Seguridade Social,
consoante art. 11, inciso III da Lei
8.212/1991.
Dito
isso, todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito do Professor: D
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De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
TÍTULO VI - DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Gabarito: D
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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Todos os itens estão corretos.
GAB: D
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Letra D. Tudo integra.
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LEI: 8.212/91
Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
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Letra D, sendo as contribuições diretas (sociais) e indiretas (erário).