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ID
5147938
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, são alguns dos crimes contra a fauna. A pena para tal crime é:
(Fonte: Lei nº Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  • A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a pena para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 29, da Lei de Crimes Ambientais, que preceitua:

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

    Portanto, a pena é de detenção de 06 meses a 1 ano e multa, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

    Gabarito: C

  • MAIORIA DAS PENAS DE DETENÇÃO:

    * DE 3MESES A 1 ANO E MULTA

    * DE 6MESES A 1 ANO E MULTA

    * DE 6MESES A 2 ANOS E MULTA

    *DE 1 ANO A 3 ANOS E MULTA