Questão 5147962

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos;

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item I está correto.
• B. Apenas os itens I e II estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO: D

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.