Questão 5147965

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal:

(__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto;

(__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

(__) - Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;

(__) - Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

• A. V – V – V – F.
• B. V – V – F – F.
• C. F – F – V – V.
• D. V – F – F – V.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  IV - produtos industrializados;

  § 3º O imposto previsto no inciso IV:

  I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

  II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.  

  FONTE: CF 1988

• CF - 88

  Art. 153.

  (V) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto; 

  (F) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; Será não cumulativo.

  (F) - Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;  Não incidirá.

  (V) - Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

  Letra D.

• GABARITO: D

  Art. 153, § 3º O imposto previsto no inciso IV:

  I - CERTO: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

  II - ERRADO: II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

  III - ERRADO: III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

  IV - CERTO: IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.