Questão 5148094

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Conforme a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

• A. Da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, excluído o empregador
• B. Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
• C. Sobre a receita de concursos de prognósticos.
• D. Do exportador de bens ou serviços do exterior.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.C

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

          I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

          II - dos trabalhadores;

          III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

• Muito importante se atentar ao comando da questão, que faz referência ao art. 195 da CF. Se a pessoa responder com base na Lei 8.212/1991, ela erra.