Questão 5148949

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

• A. Opinião e expressão.
• B. Crença e culto religioso.
• C. Ser criado e educado no seio de sua família.
• D. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm