Questão 5150065

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

É considerado um imóvel subutilizado aquele que:

• A. cujo aproveitamento seja superior ao mínimo definido, no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
• B. cujo aproveitamento seja igual ao mínimo definido, no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
• C. cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido, no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
• D. cujo aproveitamento seja comprovado como nulo.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  LEI 10.257/01 (Estatuto da Cidade)

  Art. 5 Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

  § 1Considera-se subutilizado o imóvel:

  I – cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente;