Classificação dos serviços públicos
Serviço público uti universi ou gerais
Usuários indeterminados
Não tem como determinar e nem mensurar a quantidade certa
Exemplos: água, telefone, energia elétrica.
Serviço público uti singuli ou individual
Usuários determinados
Tem como determinar e mensurar a quantidade certa
Serviço público administrativo
Âmbito interno
Trata-se na organização da administração pública
Serviço público industriais
São aqueles que a Administração executa direta ou indiretamente, atendendo a necessidades coletivas de ordem econômica
Serviço público exclusivo
Só podem ser executados pelo Estado, como o serviço postal e o correio aéreo nacional
Serviço público não-exclusivo
Podem ser executados pelo Estado ou por particular, mediante autorização do Poder Público, como os de saúde, previdência social e assistência social.
Serviço público centralizado
É a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas.
Serviço público descentralizado
É aquele prestado por outra pessoa que não seja integrante da Administração Direta. .
A questão trata da classificação dos serviços públicos. Os serviços
públicos são classificados por diferentes autores de diversas formas.
Vejamos, a seguir, alguns critérios de classificação dos serviços
públicos que guardam relação com o enunciado da questão.
Serviços
públicos gerais e individuais
Serviços
públicos gerais ou indivisíveis são aqueles prestados a toda coletividade de
forma indistinta, de modo que os usuários do serviço são indeterminados ou
indetermináveis. É inviável identificar quais pessoas exatamente em dado
momento são beneficiadas pelo serviço. São exemplos de serviços gerais os
serviços de iluminação pública, conservação e limpeza de ruas entre outras.
Os
serviços individuais, também chamados de específicos, singulares (uti
singuli) ou divisíveis, são serviços prestados a usuários determinados que
podem ser identificados e individualizados, por exemplo, serviços de
fornecimento domiciliar de luz elétrica, gás canalizado e água encanada,
serviço de coleta domiciliar de lixo.
Serviço
público centralizado e descentralizado
Serviço
público centralizado é aquele serviço prestado diretamente pelo Estado. Já serviço
público descentralizado é o serviço prestado de forma descentralizada, mediante
concessão ou permissão de serviço público a particular.
Serviço
público exclusivo e não exclusivo
Serviço
público exclusivo é aquele que só pode ser prestado pelo Estado, direta ou
indiretamente, por exemplo, serviços postais e serviços de telecomunicações.
Serviço
público não exclusivo é o serviço público que pode ser prestado simultaneamente
pelo Estado e por particulares, por exemplo, serviços de saúde e educação.
Serviço
público administrativo, comercial e social
Serviço
público administrativo é o serviço voltado ao atendimento das necessidades
internas da Administração Pública, por exemplo, serviço de imprensa oficial.
Serviço
público comercial ou industrial são serviços que atendem a necessidades
coletivas de natureza econômica como serviços de transporte, telecomunicações,
energia elétrica.
Serviço
público social é o serviço que busca atender a direitos fundamentais sociais da
população como educação, saúde, cultura.
O
enunciado da questão demanda que seja indicada a alternativa que descreve os
serviços públicos não exclusivos. Vejamos as alternativas da questão:
A) prestados pelos entes da
administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
Incorreta. Serviços não exclusivos podem ser
prestados por entes estatais e não apenas por entidades da Administração
Indireta. Além disso, os serviços de telefonia são serviços exclusivos, dado
que são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente pelo Estado por meio
da contratação de particulares mediante concessão do Estado. Não são prestados
pelo Estado ou por particulares, independentemente de concessão estatal.
B) usuários indeterminados
(Uti Universi). São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada
usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por
impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública,
varrição de ruas.
Incorreta.
A alternativa se refere aos serviços públicos gerais e não aos serviços
públicos não exclusivos.
C) usuários determinados
que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis.
São de fruição facultativa e individual (Uti Singuli). Ex.: telefonia, água,
energia elétrica residencial etc.
Incorreta.
A alternativa se refere aos serviços públicos individuais e não aos serviços
públicos não exclusivos.
D) atividades no meio (Interno) Ex.: Imprensa
oficial.
Incorreta. A alternativa se refere aos serviços
administrativos e não aos serviços públicos não exclusivos.
E) executados tanto pelo Estado, como pelo
particular. Ex.: educação, saúde.
Correta.
Serviços públicos não exclusivos são aqueles prestados diretamente ou
indiretamente pelo Estado e também por particulares, independentemente de
concessão ou permissão estatal. Saúde e educação são exemplos de serviços
públicos não exclusivos.
Gabarito
do professor: E.