SóProvas


ID
5150275
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e contratações em excesso são provas de que determinado princípio constitucional da administração pública deve ser obedecido pelo dirigente público. Para a situação descrita, o princípio que o administrador público deve obediência é:

Alternativas
Comentários
  • De maneira simples: Gabarito: D

    Eficiência ➡ A administração pública deverá zelar pela qualidade dos serviços, com racionalidade de gastos.

  • Princípios do Serviço Público:

    SAMGRE ConCurso

    Segurança: o serviço público não pode colocar em risco a vida dos usuários;

    Atualidade: de acordo com as técnicas mais atuais;

    Modicidade: tarifas acessíveis à população em geral;

    Generalidade ou Universalidade: o serviço deve ser disponibilizado para todos os usuários em potencial;

    Regularidade: manutenção da qualidade do serviço;

    Eficiência: o prestador de serviço deve sempre buscar os melhores resultados;

    Continuidade: o serviço prestado sem interrupção, salvo em casos de manutenção entre outros;

    Cortesia: o prestador dos serviços deve tratar usuário com urbanidade.

    Gabarito: D

    Polícia Civil! Só Deus sabe quando...

  • Princípio da Eficiência:

    • É produzir bem, com qualidade e com menos gastos; realizar com presteza e com bom desempenho funcional;
    • Busca-se os melhores resultados práticos com menos disperdício nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia.
    • Previsto expressamente na CF (art. 37), constitui uma norma de aplicabilidade imediata.

    Bons estudos.

  • GABARITO LETRA B

    *Principio da eficiência:

    >o princípio da eficiência não alcança apenas o modo de atuação dos agentes públicos, do qual se espera melhor desempenho para lograr melhores resultados à coletividade. Mais que isso, a Administração deverá também observá-lo em relação ao modo de organizar, estruturar e disciplinar seus serviços administrativos internos, recorrendo a modernas tecnologias, atualizando seus métodos de trabalho, adequando seus organogramas etc.

  • GABARITO: D

    O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.

    Quando se fala em eficiência na administração pública, significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com efetividade, economicidade, transparência e moralidade visando cumprir as metas estabelecidas.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:         

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas ou, igualmente, a prejudicar determinados grupos ou indivíduos a fim de garantir vinganças pessoais.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    A. ERRADO. Publicidade.

    B. ERRADO. Legalidade.

    C. ERRADO. Improbidade administrativa.

    Improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros indivíduos envolvidos, que cause danos ou possa vir a causar danos à Administração Pública.

    D. CERTO. Eficiência.

    E. ERRADO. Moralidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.    

  • Acertei, porém só eu achei essa questão bem mal escrita?

  • Para fins de prova dividimos a eficiência em 3 pilares>

    Qualidade

    Economia

    Celeridade

    São três pontos sempre relacionados com o tal princípio

  • A redação da questão está péssima.

    Gabarito: Princípio da Eficiência, mas também seria razoável aplicar o Princípio da Moralidade nesta questão.

  • O princípio encarecido pela Banca, no enunciado da questão, é aquele que demanda o máximo de rendimento funcional na gestão da coisa pública, com eliminação/redução ao máximo do desperdício de recursos públicos. Por meio deste postulado, a Administração deve trabalhar com metas de desempenho a serem atingidas, priorizando a obtenção de resultados satisfatórios, sob o ângulo do interesse público. Impõe-se que seja observada, sempre, uma boa relação custo-benefício, quando da aquisição de materiais, equipamentos ou na contratação de um serviço.

    Feitas estas considerações, pode-se afirmar que o princípio em tela vem a ser o da eficiência, o qual seria claramente violado acaso constatadas as condutas descritas pela Banca no enunciado, na medida em que implicariam evidente desperdício de recursos públicos.

    A propósito, Hely Lopes Meirelles escreveu:

    "O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."

    Assim sendo, a opção correta encontra-se na letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 94.

  • Gabarito D

    O princípio da eficiência consta expressamente na Constituição (dentro do LIMPE) e exige a busca pelos melhores resultados com o menor custo possível, ou seja, fazer mais com menos recursos.

    Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficiência apresenta dois aspectos:

    1-em relação ao modo de atuação do agente público: espera-se a melhor atuação possível, a fim de obter os melhores resultados.

    2-quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública: exige-se que seja a mais racional possível, permitindo que se alcancem os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.

  • Questão meio mal feita, porém no enunciado da questão cita 3 exemplos de DINHEIRO MAL GASTO pelo(s) Adm. , ou seja, principio da Eficiência -> Custo-Beneficio, rendimento etc.

  • questão mal formulada

  • GABARITO: D

    Princípio da eficiência: É o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1099/A-atuacao-do-Principio-da-Eficiencia

  • O dirigente cheio de condutas ímprobas, eu marco Moralidade e erro! KKKKKKK

  • Eficiência - Qualidade, Economia e Celeridade.

  • Estranho, mas fácil.