Gab.: C
De acordo com Paludo (2013), O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores.
Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento. Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.
Vamos analisar a questão.
A questão pede o conhecimento do
assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre Orçamento Participativo.
De acordo com o site do Ministério da
Economia, Orçamento Participativo é um importante instrumento
de complementação da democracia representativa, pois permite que o
cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população
decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem
realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso,
ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população
com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a
gestão da cidade.
As bancas costumam cobrar as características dessa
espécie, a saber:
- participação da população nas
demandas sociais;
- alocação de recursos forma
eficiente e eficaz, conforme as demandas sociais, no processo de elaboração
do orçamento;
- exercício da cidadania;
- não garante a execução das
decisões, pois a elaboração da LOA é de iniciativa vinculada do Chefe do
Poder Executivo;
- realização de Audiências
Públicas; e
- âmbito Municipal.
Além disso, há o Princípio da GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA, que de acordo com o art. 44, lei
n.º 10.257/2001, chamada de Estatuto das Cidades, a gestão orçamentária
participativa, no âmbito municipal, no planejamento municipal, incluirá a realização
de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Portanto, o texto da questão refere-se
ao Orçamento Participativo.
Gabarito do Professor: Letra C.