- ID
- 5150494
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Câmara de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio
ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica
de Mangaratiba possui a seguinte diretriz sobre a proteção do
meio ambiente: