Gabarito: C
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União , regionalização do plano, etc.
Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_plurianual>
✅Letra C.
Sobre o PPA = Plano Plurianual
-É um documento estratégico de MÉDIO PRAZO e com visão de longo prazo.
-Vigência de 04 anos e criado pela CF/88.
-Estabelece o DOM = Diretrizes + Objetivos + Metas.
-Inicia-se no 2° ano de mandato do P.R e termina no 1° ano de mandato do mandato subsequente.
-Dimensões do PPA: Estratégica, tática e operacional.
Fonte: Aulas do Porf: Anderson Ferreira, Gran Cursos.✍
Trata-se de uma questão sobre leis orçamentárias.
Vamos destacar no enunciado os trechos mais relevantes:
“É um dos instrumentos públicos que definem as PRIORIDADES do Governo para o PERÍODO
DE QUATRO ANOS, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento
de como serão executadas as POLÍTICAS
PÚBLICAS para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população
nas diversas áreas. Bem como as METAS E
PRIORIDADES do governo. Deverá ser dividido em planos de ações, e cada
plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do
projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento indicador que
represente a situação a que o plano visa alterar, necessidade de bens e
serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no
orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente".
A partir dos pontos destacados no enunciado, podemos concluir que a
questão se refere ao Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações
do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
GABARITO DO PROFESSOR:
ALTERNATIVA “C".