SóProvas


ID
5150515
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

É um dos instrumentos públicos que definem as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as metas e prioridades do governo. Deverá ser dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento indicador que represente a situação a que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente.
O fragmento enunciado acima se refere ao seguinte instrumento de planejamento público:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

    É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

    Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.

    O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União , regionalização do plano, etc.

    Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_plurianual>

  • ✅Letra C.

    Sobre o PPA = Plano Plurianual

    -É um documento estratégico de MÉDIO PRAZO e com visão de longo prazo.

    -Vigência de 04 anos e criado pela CF/88.

    -Estabelece o DOM = Diretrizes + Objetivos + Metas.

    -Inicia-se no 2° ano de mandato do P.R e termina no 1° ano de mandato do mandato subsequente.

    -Dimensões do PPA: Estratégica, tática e operacional.

    Fonte: Aulas do Porf: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • Trata-se de uma questão sobre leis orçamentárias.

    Vamos destacar no enunciado os trechos mais relevantes:

    “É um dos instrumentos públicos que definem as PRIORIDADES do Governo para o PERÍODO DE QUATRO ANOS, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as POLÍTICAS PÚBLICAS para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as METAS E PRIORIDADES do governo. Deverá ser dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento indicador que represente a situação a que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente".

    A partir dos pontos destacados no enunciado, podemos concluir que a questão se refere ao Plano Plurianual.

    O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".