Questão 5151349

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Engenheiro Ambiental e Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Obstar ou facilitar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa.

II. A relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.

III. O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de controle ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Está correta a afirmativa II, apenas.
• C. Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
• D. Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I. Obstar ou facilitar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é crime com pena de detenção e multa

  O erro desta está na palavra FACILITAR. Se vc facilita a fiscalização vc não está cometendo crime.

  II- A relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas, é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental.

  É uma atividade presente no CTF de atividades potencialmente poluidoras, logo precisa de licenciamento ambiental

  III- O Fundo Nacional de Meio Ambiente contempla projetos de controle ambiental.

  Fica instituído o Fundo Nacional de Meio Ambiente, com o objetivo de desenvolver os projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população brasileira.

  Pelo texto da lei, os projetos de controle e monitoramento ambiental estão incluídos no Fundo Nacional de Meio Ambiente