Questão 5151649

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

A obrigação é indivisível quando:

I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.

II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.

III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.

Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.

• A. A alternativa II é a única correta.
• B. As alternativas I e III são as únicas corretas.
• C. Estão incorretas as alternativas I, II e III.
• D. Estão corretas as alternativas I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D Código Civil. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• GABARITO: D

  Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• ART. 258 do CC. Pegadinha

• Para responder à questão é preciso saber o que é uma obrigação indivisível, que está conceituada no art. 258 do Código Civil:

   

   

  “Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico”.

   

   

  Assim, deve-se analisar as assertivas:

   

   

  I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.

   

   

  Correta, conforme assinalado no art. 258 acima.

   

   

  II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.

   

   

  Correta, conforme assinalado no art. 258 acima.

   

   

  III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.

   

   

  Correta, conforme assinalado no art. 258 acima.

   

   

  Todas as afirmativas estão corretas, logo, a alternativa a ser assinalada é a “D”.

   

   

  Gabarito do professor: alternativa “D”.

• Suscetíveis es sinônimo sucessão passar a diante, exemplo sucinto disto é herdeiros ou quaisquer que se encarregue pelo titulo, todavia que se demande por se empregar pela divida do mesmo aludido na ação.

• Segundo Flávio Tartuce:

  A indivisibilidade pode ser, assim, NATURAL (decorrrente da natureza da prestação), LEGAL (decorrente de imposição de norma jurídica) ou CONVENCIONAL (pela vontade das partes da relação obrigacional).

  Na maioria das vezes, a indivisibilidade é ECONÔMICA, pois a deterioração da coisa ou tarefa pode gerar a sua desvalorização, tendo origem na AUTONOMIA PRIVADA dos envolvidos na relação obrigacional.

• CC. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

  • uma coisa não suscetível de divisão
  • um fato não suscetível de divisão

  Por

  • sua natureza
  • motivo de ordem econômica ou;
  • dada a razão determinante do negócio jurídico