Questão 5151655

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Transmissão das Obrigações

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.

• A. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
• B. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
• C. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que com o consentimento deste.
• D. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C Código Civil. Art 362. A novação por substituição do devedor PODE ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• gab. C

  A Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. CORRETA

  Art. 361

  B Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição. CORRETA

  Art. 363

  C A novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que com o consentimento deste. INCORRETA

  Art. 362. ... pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

  D A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. CORRETA

  Art. 364

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

• GABARITO: LETRA C:

  CC/2002:

  A) CERTO Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

  B) CERTO Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

  C) ERRADO Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

  D) CERTO Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

• GABARITO: C

  a) CERTO:  Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

  b) CERTO:  Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

  c) ERRADO: Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

  d) CERTO: Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

• A novação pode ser feita independentemente o consentimento do devedor

• A questão exige conhecimento sobre a novação no Código Civil.
  
   
  
   
  
   
  
  A novação é uma modalidade de extinção das obrigações, na qual extingue-se uma e cria-se uma outra em substituição, ela está disciplinada nos arts. 360 a 367 do Código Civil.
  
   
  
   
  
   
  
  Sobre ela deve-se analisar as alternativas e assinalar a que está incorreta:
  
   
  
   
  
   
  
  A) A afirmativa está correta, de acordo com o art. 361:
  
   
  
   
  
   
  
  “Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira".
  
   
  
   
  
   
  
  B) Também está correta a assertiva, conforme previsão do art. 363:
  
   
  
   
  
   
  
  “Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição".
  
   
  
   
  
   
  
  C) A novação pode ocorrer nas hipóteses descritas no art. 360 e se dá com substituição do devedor (incisos I e II) ou do credor (inciso III).
  
   
  
   
  
  O art. 362 dispõe que:
  
   
  
   
  
  “Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste".
  
   
  
   
  
  Logo, a afirmativa está incorreta.
  
   
  
   
  
  D) Está correta a assertiva, de acordo com o art. 364:
  
   
  
   
  
  “Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação".
  
   
  
   
  
  Gabarito do professor: alternativa “C".
  
  
  

• A novaçÃO nÃO precisa do consentimento do devedor

• Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• Expromissão: ocorre sem o consentimento do antigo devedor (art. 362, CC).

  Gabarito: C