Questão 5151787

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Enfermeiro; Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Enfermeiro - PSF; Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fisioterapeuta; Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fonoaudiólogo; Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Médico - PSF
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).

Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:

• A. A Lei deverá definir as normas de organização e funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde.
• B. A Conferência de Saúde é um órgão permanente e deliberativo composto por integrantes da população e do governo e subordinado ao Ministério da Saúde.
• C. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• D. Os Conselhos de Saúde são responsáveis por propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Gabarito: C

Comentários

• § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Art. ... IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único.

• O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

• § 1° A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada quatro

  anos com a representação dos vários segmentos sociais,

  para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes

  para a formulação da política de saúde nos níveis

  correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,

  extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• A) a lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e da outras providencias.

  B) 1° A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,

  para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  C) correto

  D) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.