Questão 5153092

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser tratados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado (ROVINSKI; PELISOLI, 2019). Em relação ao conceito legal de criança e adolescente, assinale a alternativa que contempla as idades dessas duas fases do desenvolvimento, respectivamente.

• A. Da gestação aos 12 anos incompletos; dos 11 aos 18 anos.
• B. Do nascimento aos 12 anos incompletos; dos 12 aos 18 anos.
• C. Do nascimento aos 11 anos; dos 12 aos 18 anos.
• D. Da gestação aos 12 anos incompletos; dos 13 aos 21 anos.
• E. Do nascimento aos 11 anos; dos 12 aos 21 anos.

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.069

  Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.