Questão 5154001

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Medidas administrativas

De acordo com o CTB 'VEÍCULOS PESADOS' correspondem a ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semirreboque e suas combinações. 

O Código Brasileiro de Trânsito prevê punição para infrações ambientais. Por exemplo, no Art. 230 – Conduzir o veículo: XI – Com descarga livre ou silencioso de motor a explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; XVIII – Em mau estado de conservação, comprometendo a segurança ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança de emissão de poluentes e ruído, prevista no art.104, caracteriza que o condutor cometeu:

• A. infração: média; penalidade: advertência por escrito; e medida administrativa: retenção do veículo para regularização.
• B. infração: média; penalidade: multa; e medida administrativa: recolhimento da CNH.
• C. infração: grave; penalidade: frequência obrigatória a curso de reciclagem; e medida administrativa: retenção do veículo para regularização.
• D. infração: grave; penalidade: multa; e medida administrativa: retenção do veículo para regularização.
• E. infração: gravíssima; penalidade: multa; e medida administrativa: recolhimento da CNH.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 230. Conduzir o veículo:

  XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

  XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

• A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Infrações.
   
  Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
   
  Pois bem, vejamos o que revela o art. 230, XI e XVIII
   
  Art. 230. Conduzir o veículo
  XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
  XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;
  Infração - grave;
  Penalidade - multa;
  Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
   
  Portanto, aquele que conduz veículo nas condições descritas no art. 230, XI e XVIII, comete infração GRAVE, estará sujeita a penalidade de MULTA, além ter seu veículo retido para regularização como medida administrativa.
   
  Gabarito da questão - Alternativa D