Questão 5155102

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: CRIS - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra; Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e estruturação. § 1º São atribuições da regulação do acesso:

I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada.

II - garantir os princípios da equidade e da integralidade.

III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e III.
• C. I, II e III.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformidade com sua organização e

  estruturação.

  § 1º São atribuições da regulação do acesso:

  I - garantir o acesso aos serviços de saúde de forma adequada;

  II - garantir os princípios da eqüidade e da integralidade;

  III - fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;

  IV - elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação;

  V - diagnosticar, adequar e orientar os fluxos da assistência;

  VI - construir e viabilizar as grades de referência e contrareferência;

  VII - capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde;

  VIII - subsidiar as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;

  IX - subsidiar o processamento das informações de produção; e

  X - subsidiar a programação pactuada e integrada.