GABARITO: LETRA A
O conjunto formado pela somatória de todos os órgãos públicos integrantes da estrutura de cada entidade federativa recebe o nome de Administração Pública Direta ou Centralizada. Assim, pertencem à Administração Direta, além das próprias entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, também os Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas etc.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
A questão exige conhecimento sobre organização da Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à composição da Administração Pública Direta.
Com relação ao tema, urge expor, primeiramente, que a Administração Pública, com relação ao critério de centralização e descentralização, é formada pela Administração Direta (Centralizada) e Administração Indireta (Descentralizada).
A AD (Administração Direta) é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
A AI (Administração Indireta) é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Vejamos:
a) União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal constituem a Administração Direta.
b) Autarquias, Fundações e Municípios.
Errado. Autarquias e fundações constituem a Administração Pública Indireta.
c) Empresas Públicas, União e Sociedades de Economia Mista.
Errado. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constituem a Administração Pública Indireta.
d) Fundações, Estados e Distrito Federal.
Errado. Fundações constituem a Administração Pública Indireta.
e) Empresas Públicas, União e Estados
Errado. Empresas Públicas constituem a Administração Pública Indireta.
Gabarito: A