Questão 5156092

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: CASAN
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal

• A. a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
• B. o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
• C. a possibilidade de venda direta de um imóvel urbano sem a necessidade de leilão, licitação ou outro meio legal.
• D. o poder de fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.
• E. o poder de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10.257 (Estatuto da cidade)

  Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• a) direito de preempção

  b) outorga onerosa do direito de construir

  c) ?

  d) corresponde ao trecho da lei que diz sobre outorga onerosa do direito de construir, porém está faltando a parte que diz "mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário"