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Art. 3º São princípios da governança pública:
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência
Decreto 9.203/2017
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, os princípios da boa governança são: transparência, equidade, accountability e responsabilidade corporativa.
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A questão em análise versa sobre a governança corporativa, e exige que saibamos quais são os princípios de uma boa governança corporativa. Vamos analisar quais são os princípios e em seguida teremos condição para marcar a alternativa que responde ao questionamento da banca.
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta como princípios para uma boas Governança corporativa:
- Princípio da accountability/prestação de contas: segundo o referido princípio, os agentes de governança têm o dever de prestar contas de sua atuação, essa prestação de contas deve ocorrer de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo. A partir da prestação de contas, o agente deve assumir as consequências de suas ações e omissões durante o exercício de suas atividades.
- Responsabilidade corporativa: os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.
- O princípio da Transparência: consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A transparência não deve se restringir ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
- O princípio da Equidade: caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.
Diante do que fora acima exposto, podemos concluir que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC
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A questão pede os princípios de acordo com o IBCG. Eles são quatro: Transparência, Equidade, Prestação de contas (Accountability) e Responsabilidade corporativa.
Fonte: https://www.ibgc.org.br/blog/principios-de-governanca-corporativa