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ID
5156386
Banca
COMPERVE
Órgão
Câmara de Parnamirim - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A Prefeitura Municipal de Capim Doce adotou o modelo de governança pública em sua gestão. Na adoção do modelo, uma das etapas consistiu no estabelecimento de um sistema com poderes de decisão balanceados e funções críticas destacadas. Para tanto, foram necessárias as seguintes ações:

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, essa questão foi formulada com base no documento do TCU intitulado "10 passos para a boa governança"

    A questão se refere ao Passo 03

    PASSO 03: Estabeleça sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas.

    Sistema de governança é o modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento. O alcance de uma boa governança depende fundamentalmente da definição e implantação de um sistema de governança ao mesmo tempo simples e robusto, com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas.

    GABARITO: LETRA C

  • Gabarito: D

  • Governança é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

    A governança não possui natureza política e sim de gestão. A natureza política é aspecto da governabilidade. Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

    Em relação ao estabelecimento de um sistema com poderes de decisão balanceados e funções críticas destacadas, vejamos as alternativas:

    A) Avaliação de políticas públicas transversais, bem como estabelecimento de mecanismos de atuação conjunta.

    Errado. Os efeitos positivos de uma política pública transversal bem como estabelecimento de mecanismos de atuação conjunta na gestão pública, necessitam de uma forte ação política da sociedade civil organizada, de forma, a unir interesses na resolução de demandas contidas nos diversos setores da Administração Pública.

    B) Avaliação do desempenho dos membros da alta administração, bem como transparência no processo de seleção dos membros da alta administração.

    Errado. A avaliação de desempenho e a seleção de membros da alta administração são relacionados com a gestão por competências, com intuito de otimizar as atividades da entidade.

    C) Estabelecimento de um modelo de gestão que considere aspectos como transparência e envolvimento das partes interessadas, bem como estabelecimento de estratégias.

    Errado. A transparência e as estratégias são atividades relacionadas aos programas de integridade e à alta administração, respectivamente.

    D) Estabelecimento das instâncias internas de governança, bem como o balanceamento de poder e a segregação de funções.

    Certo. Um sistema de governança com instâncias internas de governança estabelecidas são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, garantindo que elas atendam ao interesse público, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. O balanceamento de poder e a segregação de funções evita conflitos de interesses, sendo necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • LETRA D).

    Trata-se dos "10 PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA DO TCU (2014)", também presente no livro "Governança Organizacional Pública e Planejamento Estratégico para Órgãos e Entidades Públicas", do Augustinho Paludo e Antonio Oliveira, 2021.

    Trata-se da organização, interação e procedência para a obtenção da Governança. Abarca também as estruturas internas e externas, fluxo de informações, processos de trabalho e atividade de avaliação, direcionamento e monitoramento.

    Lembrando que "avaliação, direcionamento e monitoramento" são as funções da governança.