Questão 5156653

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Condução de escolares

De acordo com Art. 138 do CTB, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ser habilitado na categoria C.

II. Ter idade superior a vinte e um anos.

III. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

IV. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.

Quais estão corretos? 

• A. Apenas II e III.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.071/20, o gabarito é a alternativa A. Vejamos:

     Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

         I - ter idade superior a vinte e um anos;

         II - ser habilitado na categoria D;

         III -  (VETADO)

          IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

         V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.