Questão 5157448

• Banca: AMEOSC
• Órgão: CONDER - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

“O ____________ é o órgão brasileiro responsável pela fiscalização da legislação ambiental. Dentro de sua competência está a fiscalização do _____________, essa prática traz um grande risco à biodiversidade do país, contribuindo para a diminuição de populações e a extinção de espécies nativas do Brasil.”

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima:

• A. MAPA, tráfico de animais.
• B. IBAMA, comércio de animais.
• C. MAPA, comércio de animais.
• D. IBAMA, tráfico de animais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Lei 7735/1989.

  Art. 2º É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)

  I - exercer o poder de polícia ambiental; (Incluído pela Lei nº 11.516, 2007)

  II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e (Incluído pela Lei nº 11.516, 2007)

  III - executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente. (Incluído pela Lei nº 11.516, 2007)