A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social.
Correto, nos termos do art. 46, III, do Decreto n. 3.298/1999: Art. 46. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas: III - incentivar a prática desportiva formal e não-formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social;
II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas.
Correto. Inteligência do art. 46, IV, do Decreto n. 3.298/99: Art. 46. IV - estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas;
III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade.
Correto, nos termos do art. 46, V, do Decreto n. 3.298/99: Art. 46. V - assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade;
IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Correto, nos termos do art. 46, VI, do Decreto n. 3.298/99: Art. 46. VI - promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: A
Gabarito letra 'A' (I, II, III e IV).
Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Art. 46: (...)
(ASSERTIVA I) III - incentivar a prática desportiva formal e não-formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social;
ATENÇÃO: A banca considerou correta esta assertiva, embora tenha colocado 'formal e formal' no enunciado, quando o correto seria 'formal e não-formal'. Enfim.
(ASSERTIVA II) IV - estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas;
(ASSERTIVA III) V - assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade;
(ASSERTIVA IV) VI - promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas;
(...)
Querida colega Aniele, infelizmente este Decreto ainda está com a nomenclatura obsoleta.
Bons estudos a todos!