Questão 5157955

• Banca: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Órgão: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Major Vieira - SC - 2021 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Preencha as lacunas e marque a alternativa correta.

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do ___________ e são prestadas aos cidadãos e às _______________ em virtude de nascimento, _____________, situações de vulnerabilidade temporária e de ______________

• A. SUAS, comunidades, pobreza, desemprego.
• B. SUAS, famílias, morte, calamidade pública.
• C. SUS, prefeituras, pobreza, doenças
• D. CRAS, prefeituras, pobreza e desemprego.

Gabarito: B

Comentários

• Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

  Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  § 1o A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

• O art. 22 da LOAS trata dos benefícios eventuais que são as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de

  • ✓ nascimento,
  • ✓ morte,
  • ✓ situações de vulnerabilidade temporária e
  • ✓ de calamidade pública.

  GAB.B

• As questões relativas ao enfrentamento da pobreza são de responsabilidade da Assistência Social. Já o desemprego é uma situação amparada por meio do seguro-desemprego, previsto no art. 7º, II da CF e Lei 7.998/90.