Questão 5157970

• Banca: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Órgão: Prefeitura de Major Vieira - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Major Vieira - SC - 2021 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta, é INCORRETO afirmar:

• A. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
  
• B. Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em atendimento no Conselho Tutelar ou Assistência Social.
• C. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado
• D. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B.

  A) CORRETA - Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  B) INCORRETA - Art. 28., § 2 Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

  C) CORRETA - Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

  D) CORRETA - Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.