- ID
- 5158042
- Banca
- Prefeitura de Picos - PI
- Órgão
- Prefeitura de Picos - PI
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Financiamento da Assistência Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
É condição para os repasses aos Municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos
recursos de que trata a Lei 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de: