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Não entendi porque a I não foi considerada uma irregularidade. Pra mim não fez sentido esse gabarito porque se apenas uma parte do serviço foi executada e foi pago o valor total esse pagamento não foi feito baseado nas medições e, portanto, está errado.
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9.4 Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
Com relação às medições e pagamentos, apresentam-se como exemplos de irregularidades:
• pagamento de serviços não efetivamente executados;
• pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização;
• pagamento de serviços relativos a contrato de supervisão, apesar de a obra estar paralisada;
• falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados;
• divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos;
• medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato;
• inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização;
• superfaturamento.
Não consta a literalidade do item 1, mas entendo como sendo irregularidade! Se alguém tiver uma justificativa pro item 1, ajuda aí!
"pagamento de serviços não efetivamente executados"
" Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade."
Ou seja pagou uma coisa não feita, pagou integral um serviço executado parcial.
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I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade.
Para mim, corresponde ao item "pagamento de serviços não efetivamente executados"! Quando ele diz pagamento de serviços e não afirma ter pago parcialmente supõe-se que foi pago na sua integralidade né? Enfim.. ele pediu que tomasse como base o manual, ou seja, o que está EXATAMENTE escrito lá, paciência!
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De acordo com o item 9.4 Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos do Manual do TCU, os exemplos de irregularidades são:
- Pagamento de serviços não efetivamente executados;
- Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela
fiscalização;
- Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços
executados;
- Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos;
- Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos
estipulados no edital de licitação e contrato;
- Inconsistência e incoerências nos relatórios de fiscalização;
- Superfaturamento.
Agora comparando com as alternativas, note que TODAS estão corretas.
Vamos analisar de perto a primeira assertiva que contém uma questão interpretativa e portanto subjetiva que poderia ser alvo de um recurso.
O manual diz que se trata de uma irregularidade o pagamento de serviços não efetivamente executados. Aqui há duas possibilidades:
. O serviço não começou ainda, ou seja, não foi efetivamente executado e foi pago; ou
. O serviço foi parcialmente feito, ou seja, não foi efetivamente executado e foi pago.
Note que a primeira assertiva fala justamente dessa segunda possibilidade, portanto ao meu ver correta, pois está dentro do que é falado no Manual.
Julgando que a banca considerou apenas a literalidade do que está no Manual, essa questão seria perfeitamente passível de recurso.
Gabarito do Professor: Letra E.
Gabarito da Banca: Letra B.
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Pagamento de serviços parcialmente executados (não concluído), mas efetivamente pagos em sua integralidade (pagamento de serviço não realizado e aprovado pela fiscalização), ou seja, é irregularidade sim.
Questão passível de recurso.