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ID
5159446
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações


I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.


III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;


IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.


Analise estas afirmações e responda:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    (As afirmações I e III estão incorretas)

    I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

    Corrigindo:

    Art 2º O imposto incide sobre:

    I- Operações relativas a circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimento similares

    III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e

    municipal (NÃO), por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

    Corrigindo:

    Art 2º O imposto incide sobre:

    II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

  • gabarito: letra C

    I - I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

    Art 2º O imposto incide sobre:

    I- Operações relativas a circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimento similares

    II - CORRETO -

     Art 2 da Lei Kandir: I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; 

    III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e 

    municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

    Municipal NÃO! Apenas os “INTER”.

    IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros. CORRETO!!