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ID
5160010
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campos Borges - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:

  1.  1 A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
  2. 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
  3. 3 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  4.  4 O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  5. 5 O direito à liberdade compreende participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


 O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento literal de diversos dispositivos iniciais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que tange aos seus direitos fundamentais, e pede que o candidato assinale a alternativa que corresponde à soma dos itens corretos. Veja:

    1 - correto. Art. 15 ECA: a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

    2 - correto. Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    3 - correto. Art. 18 ECA: é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

    4 - correto. Art. 16, I, ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

    5 - correto. Art. 16, V, ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

    Conforme se observa, todos os itens estão corretos. Portanto, o somatório é 1 + 2 + 3 + 4 + 5 = 15.

    Gabarito: E

  • é o fim do mundo matemática no eca

  • Capítulo II

    Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

    Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

    Direito a liberdade

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

    II - opinião e expressão

    III - crença e culto religioso

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

    VI - participar da vida política, na forma da lei

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação

    Direito ao respeito  

    Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKK É A TREVA UMA COISA DESSA.

  • Indo pela lógica, se todas estão corretas marca 15. Mas muito sem graça isso...

  • e) ✅ (responde todas as demais)

    Art. 15 do ECA. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

    Art. 16 do ECA. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    [...]

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    Art. 17 do ECA. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    Art. 18 do ECA. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  • GABARITO - E

    Confesso que usei a calculadora...kkk

    Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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    Art. 17. O direito ao RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    Direito ao Respeito é diferente de Direito a Liberdade ; Veja a questão que cobrou isso >> Q1731734

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    Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

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    Art. 16. O DIREITO À LIBERDADE compreende os seguintes aspecto:

    I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    Parabéns! Você acertou!

  • Minha soma tinha dado 12, pois fiquei na dúvida quanto as duas primeiras. A l. pela forma do texto e a ll. quanto à fala de 'autonomia' e a lll. Então pensei, "Só pode ser 15". Kk.

  • tô passadah kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • kakakakaka

  • Kkkk aí sim em, eca com matemática.

    Gab E

  • Quando o concurseiro acha que já viu de tudo...

  • vamos ¨gravar¨ o 16 como sendo os verbos. ESTUDE ANTES DO EDITAL!

  • vamos ¨gravar¨ o 16 como sendo os verbos. ESTUDE ANTES DO EDITAL!

  • vamos ¨gravar¨ o 16 como sendo os verbos. ESTUDE ANTES DO EDITAL!

  • RLM no Eca.

    A maldade não tem limites.