Questão 5160103

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Bioquímico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

Sobre a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, avalie as assertivas como (V) para verdadeira e (F) para falsa e marque a alternativa com a sequência correta:

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) integra os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico.

( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um meio fundamental para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo, assim, um mecanismo para a redução dos custos dos produtos.

( ) Assim como há a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os estados e municípios deverão organizar suas respectivas listas de medicamentos essenciais, favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.

• A. V – V – F.
  
• B. V – V – V.
  
• C. F – V – F.
  
• D. V – F – F.
  

Gabarito: A

Comentários

• todas correta. a ultima segundo a legislação: 'O fato de que a Relação Nacional, conforme assinalado acima, deverá ser a base para a organização das listas estaduais e municipais e favorecerá o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.'

• Os estados e municípios não "deverão" organizar suas respectivas listas de medicamentos essenciais, eles podem fazer isso, mas não é uma obrigatoriedade. O certo seria os estados e municípios poderão...

• Segundo a legislação

  "Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados

  básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de

  saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis

  aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas

  apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de

  base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento

  científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos

  essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser

  estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica

  respectiva."

  Não é uma opção. Os gestores estaduais e municipais devem adequar a RENAME à situação epidemiológica do local. Caso contrário, configurará uso irracional dos recursos públicos