Questão 5160202

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP
• Ano: 2020
• Provas: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo; Fato Gerador; Obrigação Tributária

A Natureza Jurídica do tributo:

• A. é determinada pelo nome do tributo.
• B. é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
• C. é determinada pelo fato gerador da obrigação, independente da denominação ou da destinação legal do produto da arrecadação.
• D. é determinada pela Constituição Federal, podendo variar com base na lei específica em razão da denominação, da destinação legal e também do produto da arrecadação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• GABARITO: C

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

• Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

   

  Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo o 4º do CTN, que indica que a natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador:

  Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

  I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

  II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

   

  Gabarito do Professor: Letra C.