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Gabarito = C.
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
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A questão exige conhecimento sobre a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante à comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. Vejamos:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
Correto. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar envolvendo maus-tratos envolvendo seus alunos, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Correto. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar envolvendo reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
Correto. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar envolvendo elevados níveis de repetência, nos termos do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Errado. O comportamento indevido em sala de aula não é motivo para comunicação do Conselho Tutelar.
Portanto, os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: C
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ECA.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- maus-tratos envolvendo seus alunos;
- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
- elevados níveis de repetência.
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c) ✅ (responde todas as demais)
Art. 56 do ECA. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência.
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Nesse tipo de questão, basta ver o quão específico são as alternativas.
- maus-tratos envolvendo seus alunos;
- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
- elevados níveis de repetência.
- Comportamento indevido em sala de aula -> não especifica qual comportamento.
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Errei, mas se tivesse lembrado que aprontei tanto na escola e nunca chamaram o Conselho Tutelar eu não teria errado.