Questão 5161312

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Com base no exposto trazido pela NR 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), é obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

I. Endereço correto da obra;

II. Endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

III. Tipo de obra;

IV. Datas previstas do início da obra, apenas;

V. Número mínimo previsto de trabalhadores na obra.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, III e V estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 nova redação

• 18.2 Comunicação Prévia

  18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

  a) endereço correto da obra;

  b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

  c) tipo de obra;

  d) datas previstas do início e conclusão da obra;

  e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.

• 18.3 Responsabilidades 18.3.1 A organização da obra deve: 

  b) fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, antes do início das atividades, de acordo com a legislação vigente.