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ALTERNATIVA C:
A) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo. -> CORRETA - Art. 20, inciso IX, CF.
B) Os potenciais de energia hidráulica. -> CORRETA - Art. 20, inciso VIII,CF.
C) Todas as terras devolutas. -> ERRADA - Art.20, inciso II, CF:
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
D) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. -> CORRETA - Art. 20, inciso X, CF.
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A questão exige conhecimento sobre a organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não demonstra ser bem da União. Vejamos:
a) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Correto. Trata-se de bem da União, nos termos do art. 20, IX, CF: Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
b) Os potenciais de energia hidráulica.
Correto. Trata-se de bem da União, nos termos do art. 20, VIII, CF: Art. 20. São bens da União: VIII - os potenciais de energia hidráulica;
c) Todas as terras devolutas.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Não são todas as terras devolutas bens da União, mas, sim, àquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental. Inteligência do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
d) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Correto. Trata-se de bem da União, nos termos do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Gabarito: C
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GABARITO - C
CUIDADO!
As Terras devolutas que são bens da União são aquelas indispensáveis à defesa de fronteiras.
e à preservação ambiental, definidas em lei;
Art. 20,II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
As demais terras devolutas pertencem aos Estados.
Uma outra sobre o tema:
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.
C ) As terras devolutas são bens exclusivos da União. ( ERRADO )
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O 'TODAS' foi a deixa para, ao menos, desconfiar da assertiva.
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Leiam sempre com ATENÇÃO, cai na questão devido a palavra "TODAS".
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As terras devolutas em regra são da união, mas NÃO SÃO TODAS. Serão apenas as terras indispensáveis a defesa da fronteira, das fortificações militares, das vias federais, das comunicações, e a preservação ambiental.
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Gabarito C
Não são bens da União? Todas as terras devolutas.
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
(...)
IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
Art. 20. São bens da União:
(...)
II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
CF/88
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A questão exigiu conhecimentos acerca dos bens da União.
Passemos a analisar cada assertiva, ressaltando-se que a questão pede os bens que não são da União.
A alternativa “A" está correta, pois os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União, conforme o artigo 20, IX, da CRFB.
A alternativa “B" está correta, pois os potenciais de energia hidráulica são considerados bens da União, conforme o artigo 20, VIII, da CRFB.
A alternativa “C" está errada, pois o artigo 20 da CRFB elenca o rol exemplificativo de bens da União. Especificamente, o inciso II do aludido dispositivo normativo aduz que são bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei. Logo, não são todas as terras devolutas, mas sim as indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
A alternativa “D" está correta, pois as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são consideradas bens da União, conforme o artigo 20, X, da CRFB.
Gabarito do professor: letra "C".