Questão 516235

• Banca: FUMARC
• Órgão: BDMG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - BDMG - Analista de Desenvolvimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

A evolução do Direito Empresarial é encontrada na doutrina basicamente em três fases: conceito subjetivo (Direito do Comerciante), conceito objetivo (Direito do Comércio) e a última denominada teoria da empresa - conceito subjetivo moderno, inicialmente utilizada pelo Direito Italiano, em 1942. Diante das alterações introduzidas no Direito Brasileiro com a edição do Código Civil em 2002, analise as assertivas:

I) Considera-se empresário quem exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços.

II) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores e o exercício da profissão não constitui elemento da empresa.

III) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas uma assertiva está correta.
• B. apenas duas assertivas estão corretas.
• C. todas as assertivas estão corretas.
• D. todas as assertivas estão incorretas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A
  
  I) Considera-se empresário quem exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços. ERRADA
  Muito embora entenda que a pessoalidade é um aspecto do profissionalismo a questão exigiu a literalidade da lei, onde não consta a expressão pessoalmente.
  Art. 966 CC - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada paa a produção e a circulação de bens ou serviços.
  
  
  II) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores e o exercício da profissão não constitui elemento da empresa. ERRADA. Art. 966, parágrafo único, CC - NÃO se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO SE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONSTITUIR ELEMENTO DE EMPRESA.
  
  III) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. CORRETA (art. 966 caput Cc)
  
  
• Bizu!!!
  
  Para a caracterização do empresário é preciso ter atividade P.E.O. !
  
  Profissional
  Economica
  Organizada
• Uso uma palavra mnemônica melhor para decorar os requisitos de empresário, conforme o art. 966 do código civil.
  
  Para ser empresário é necessário ter PAPO, ou seja:
  
  P - profissionalismo
  A - atividade econômica 
  P - produção ou circulação de bens ou serviços
  O - organização