Questão 5164537

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Sistema recursal trabalhista

No processo do trabalho, os embargos de declaração

• A. suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.
• B. suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.
• C. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação ou ausente a assinatura.
• D. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, independentemente de qualquer circunstância.
• E. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, pela parte embargante, independentemente de qualquer circunstância.

Gabarito: C

Comentários

• CLT:

   Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.  

  § 3  Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

  GABARITO LETRA C

• GABARITO: C

  Art. 897-A, § 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

• Prazo para eventual recurso fica interrompido. A contagem é reiniciada após o julgamento dos embargos

• Então a parte contrária pode perder prazo pelo fato de que uma parte colocou um embargo nestas condições "ambas as partes"