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O Dasp, Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, conhecido como o marco de implementação de uma Administração Burocrática Weberiana no país é o Órgão previsto pela Constituição de 1937 e criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República, com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país, iniciada anos antes por Getúlio Vargas.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Em 18 de julho de 1979, o ministro Hélio Beltrão conseguiu que o então presidente João Figueiredo editasse o Decreto nº 83.740, instituindo o Programa Nacional de Desburocratização, “destinado a dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal.
Em de 17 de outubro de 1969, auge do regime militar brasileiro, a Constituição de 1967 recebe uma nova redação através da Emenda Constitucional número 1. Tal emenda, decretada pela Junta Militar que no momento governava o Brasil (composta por Augusto Hamann Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares e Márcio de Souza e Mello, ministros da marinha, exército e aeronáutica, respectivamente) mudou substancialmente a redação da esmagadora maioria dos dispositivos da , para adequá-los às medidas de exceção que o governo vinha decretando, dando assim um ar de legalidade a todo aquele cenário de perseguição, censura e repressão promovido pelo regime, com destaque para os infames. Merecem destaque três alterações promovidas pela citada emenda constitucional:
- Estabelecimento de eleições indiretas para o cargo de Governador de Estado
- Ampliação do mandato presidencial para cinco anos
- Extinção das imunidades parlamentares.
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✅Letra D.
Sobre a letra A já se elimina, pois no DASP houve a centralização. Criado em 1838 ou pode vir em 1936 na prova, objetiva modernizar a administração pública, buscava avançar com a profissionalização mediante a BUROCRATIZAÇÃO, controle nos processos e foi no governo de Getúlio Vargas.
Fonte: Tive como base as aulas do prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos.
BONS ESTUDOS E GARRA NO TREINO!!!
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O modelo anterior ao gerencial era o Burocrático. Pela data conseguiriamos acertar também, por ser o modelo mais atual presente na Administração Pública.
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A administração pública evoluiu por meio de três
modelos básicos: a administração pública patrimonialista,
a burocrática e a gerencial.
Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se
sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente
abandonada.
O objetivo da Banca é saber se o
candidato reconhece as características
da administração pública gerencial.
Vejamos as alternativas:
A) A criação do DASP –
Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1936.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A
reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30,
teve como foco principal racionalizar a administração pública e combater as
práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.
B) O estabelecimento da
Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A
Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia
Nacional Constituinte ampliou o poder da União nos novos capítulos referentes à
ordem econômica e social. A importância dos estados foi assegurada pela vitória
do princípio federalista.
C) A criação da CLT, em 1943.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A
criação da CLT seguiu as ideias das políticas sociais do período. Foram
aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça
do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias
anuais remuneradas e descanso semanal.
D) O Programa Nacional de
Desburocratização, de 1979.
Certo. Refere-se à administração pública gerencial.
Criado em 1979, o Programa Nacional de Desburocratização visava dinamizar e
simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal.
E) A promulgação da Emenda n.º
1, de 1969.
Errado. A Emenda Constitucional n.º 1 promulgada em 1969,
atualizou o texto da Constituição Federal de 1967. Entretanto, em relação ao
modelo de administração pública burocrático, nada foi alterado.
Gabarito do Professor: Letra D.
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O modelo gerencial é o mais moderno.
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BREVE RESUMO DA EVOLUÇÃO DA ADM PUBLICA NO BRASIL
O patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública do Brasil, presente desde o período colonial até a República Velha. A vinda da família real trouxe consigo um modelo de administração que não fazia distinção entre os bens públicos e particulares. A administração patrimonialista é baseada nos Modelos de Estados Absolutistas do século XVIII, onde o administrador não diferencia o patrimônio particular do estatal.
Após a Revolução Francesa, o ideário democrático expõe a necessidade de uma gestão pública profissional.
Traços da administração burocrática já estavam presentes na administração brasileira desde a década de 30. Tendo sido adotada por ser uma alternativa importante ao patrimonialismo. Um exemplo claro foi a criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1936, que introduziu os ensinamentos burocráticos na gestão pública brasileira. Os princípios da burocracia são fortemente identificáveis na Constituição Federal e no atual sistema de direito administrativo do país.
Já o modelo gerencial tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias. Após o término da Segunda Guerra os países iniciam sua recuperação política, econômica e social. Ocorre então uma expressiva expansão das funções sociais e econômicas do Estado Social, que alinhada ao desenvolvimento tecnológico e a globalização deixam evidentes a necessidade de uma administração pública mais eficiente, eficaz, que atenda as demandas sociais de maneira mais efetiva e transparente.
A crise do Estado na década de 70 traz consigo a decadência do modelo burocrático. Nos anos seguintes observa-se um direcionamento da administração pública dos países centrais para o modelo gerencialista.
https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/administracao-publica-no-brasil
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A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
O objetivo da Banca é saber se o candidato reconhece as características da administração pública gerencial.
Vejamos as alternativas:
A) A criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1936.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública e combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.
B) O estabelecimento da Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte ampliou o poder da União nos novos capítulos referentes à ordem econômica e social. A importância dos estados foi assegurada pela vitória do princípio federalista.
C) A criação da CLT, em 1943.
Errado. Refere-se à administração pública burocrática. A criação da CLT seguiu as ideias das políticas sociais do período. Foram aprovadas medidas que beneficiavam os trabalhadores, como a criação da Justiça do Trabalho, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas e descanso semanal.
D) O Programa Nacional de Desburocratização, de 1979.
Certo. Refere-se à administração pública gerencial. Criado em 1979, o Programa Nacional de Desburocratização visava dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal.
E) A promulgação da Emenda n.º 1, de 1969.
Errado. A Emenda Constitucional n.º 1 promulgada em 1969, atualizou o texto da Constituição Federal de 1967. Entretanto, em relação ao modelo de administração pública burocrático, nada foi alterado.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Gab d!
1936 - Conselho Federal de serviço público civil.
Transforma-se em:
1938 - Dasp Departamento administrativo de serviços públicos.