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A questão ficou ambígua. Com uma leitura atenta, dá pra perceber que a Transparência seria o princípio que não está no art. 37, sendo a Publicidade um de seus componentes, este sim presente no artigo
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GABARITO - A
Dica: Publicidade é sinônimo de Transparência.
Segundo Matheus Carvalho (2020) Trata-se de premissa que proíbe a edição de atos secretos pelo poder público, definindo a ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente. A administração não age em nome próprio e por isso nada mais justo que o maior interessado - o cidadão - tenha acesso ao que acontece com seus direito.
Bons estudos!
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"A transparência (SINÔNIMO DA PUBLICIDADE) na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (A TRANSPARÊNCIA NÃO ESTAR EXPLICITADA), tem como um dos seus principais componentes o princípio constitucional da PUBLICIDADE."
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE= divulgação dos atos adm para surgir efeitos, haver transparência, com exceção aqueles cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade ou os que violem a intimidade.
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caí na pegadinha
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Não pode haver dúvidas de que o valor transparência representa a essência do princípio da publicidade, estampado no art. 37, caput, da CRFB. Pretende-se, em síntese, que os atos do Poder Público estejam sempre passíveis do devido controle, o que tem esteio, em sentido mais amplo, nos princípios democrático e da cidadania.
A propósito, Rafael Oliveira escreveu:
"O princípio da publicidade impõe a divulgação e a exteriorização dos atos do Poder Público (art. 37 da CRFB e art. 2º da Lei 9.784/1999). A visibilidade (transparência) dos atos administrativos guarda estreita relação com o princípio democrático (art. 1º da CRFB), possibilitando o exercício do controle social sobre os atos públicos."
Logo, está correta apenas a letra A.
Gabarito do professor: A
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 39.
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Questão mal elaborada
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"A transparência na administração pública..." Isso remete diretamente ao principio da PUBLICIDADE.
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É o princípio da publicidade que impõe à Administração Pública o dever de dar transparência a seus atos, tornando-os públicos, do conhecimento de todos.
Gabarito: alternativa “a”
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Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
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Caí na pegadinha da "interpretação".
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Gabarito:A
Dicas de Princípios Administrativos:
1- Podem ser explícitos ou implícitos;
2- Explícitos estão na constituição federal. São eles: LIMPE (Legalidade - Executar meus atos com base na lei, isto é, o agente público fazer tudo conforme Lei; Impessoalidade - Tratar todos de forma igual e vedado a auto promoção e agentes públicos; Moralidade - Executar os atos com base no decoro, fé e honestidade; Publicidade - Divulgar todos os atos da administração público, exceto segurança do estado e da sociedade por meio da imprensa oficial; Eficiência - buscar os melhores resultados com o melhor custo x beneficio e é o único não originário)
3- Implícitos são as doutrinas aplicadas. São eles: autotutela (a administração pode gerenciar e anular e revogar os seus atos), razoabilidade/proporcionalidade (utilizar a boa razão, bom senso, medida justa (meios e fins), tutela (a administração direta pode averiguar se a administração indireta está fazendo as coisas corretamente).
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Também, que raiva !!!
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A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus principais componentes o princípio constitucional da.
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"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
"A transparência (SINÔNIMO DA PUBLICIDADE) na administração pública é um dos princípios fundamentais da democracia e, apesar de não estar explicitada no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (A TRANSPARÊNCIA NÃO ESTAR EXPLICITADA), tem como um dos seus principais componentes o princípio constitucional da PUBLICIDADE."
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Gab a! Publicidade aos atos públicos, salvo sigilosos.
Princípio da transparencia : dados devem ser claros e acessíveis.
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Errei por não ler atentamente!