- ID
- 5166109
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Catanduvas - PR
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB) é um conjunto de 27 fundos
(26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como
estrutura de redistribuição dos recursos destinados
à Educação Básica. Trata-se de um fundo financeiro
para valorizar os professores e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches,
Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos
(EJA). Em vigor desde 2007, o FUNDEB tornou-se o
principal mecanismo de distribuição dos recursos para
a manutenção de escolas e valorização de professores. Válido até 2020, o FUNDEB poderá se tornar permanente através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No seu artigo 15, o Poder Executivo
Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício/ano, a estimativa de valores para alguns pontos
que devem ser apoiados para a educação. Logo, dentre os pontos apresentados abaixo, qual resposta encontra-se INCORRETA sobre a estimativa de valores
apresentados pelo FUNDEB?