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GABARITO: LETRA D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Errado. Trata-se, na verdade, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 8º, VI, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, III, CF: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato;
Errado. Não é obrigatório. Nesse sentido, art. 8º, V, CF: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, VII, CF: Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.
Gabarito: D
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Sabendo apenas que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, já mata a questão!
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Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte (Art. 8, CF).:
I. É opcional (obrigatório está no inciso VI.) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; ERRADO
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (inciso III), CERTO.
III. Todos serão obrigados (Inciso V, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato) a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; ERRADO
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.(Inciso VII ) CERTO
Dos itens acima: As assertivas que estão certas: II, IV.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos sociais na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 8º É livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos
direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas;
V - ninguém será obrigado a filiar-se
ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos
sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito
a votar e ser votado nas organizações sindicais;
3)
Exame dos itens e identificação da resposta
I. INCORRETO. À luz do
art. 8º, VI, da CF/88, é
obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
II. CORRETO. Conforme
art. 8º, III, da CF/88, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e
interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas.
III. INCORRETO. À luz do
art. 8º, V, da CF/88, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
IV. CORRETO. Nos termos
do art. 8º, VII, da CF/88, o aposentado filiado tem direito a votar e ser
votado nas organizações sindicais.
Resposta: LETRA D. Apenas os itens II
e IV estão corretos.
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Sabendo que a assertiva I está errada, vc já mata a questão.