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Prova AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo

ID
5166685
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física.”
O trecho acima faz referência a qual princípio da Administração Pública?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

    → Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.

    → Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    → Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

    • Finalidade Publica: os fins públicos devem ser buscados independentemente da vontade pessoal de quem exerce a função pública;

    • Isonomia: Diz respeito à igualdade que deve refletir nas relações entre a administração e os administrados. Não pode haver concessão de privilégios, ou tratamentos diferenciados a determinadas pessoas sem disposição legal para tanto;

    • Imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores: as realizações estatais não são atribuídas ao servidor que as praticou, mas sim ao ente ou entidade que foram produzidas;

    • Proibição de utilização de propaganda oficial para promoção pessoal de agentes públicos: Art. 37, parágrafo 1 da CF/88, vejamos:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    FONTE: PLENUS. OUSE SABER. DEFENSORIA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO.

  • "Esta é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física. - cuidado galera ! A LINDB mitigou essa questão, em caso de dolo ou erro grosseiro, a responsabilidade pode ser imputada diretamente ao agente.

  • A impessoalidade como prisma determinante da finalidade de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio e traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar o interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE É O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE?

    O princípio da impessoalidade é um decorrente do princípio da isonomia, logo, cabe a Administração Pública agir de modo a não privilegiar administrados que estejam em patamar de igualdade, devendo, portanto, pautar-se sempre na persecução do interesse público. Ademais, a impessoalidade veda a promoção pessoal do agente público, eis que o agente público nada mais é que um longa manus do órgão ao qual representa, conforme dispõe a teoria do órgão.

    Instagram: lucasvarella__

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física:"

    a) Princípio da intervenção mínima.

    Errado. O princípio da intervenção mínima se aplica na seara penal. Masson explica que: "[é] legítima a intervenção penal apenas quando a criminalização de um fato se constitui meio indispensável para a proteção de determinado bem ou interesse, não podendo ser tutelado por outros ramos do ordenamento jurídico."

    b) Princípio da irretroatividade.

    Errado. O princípio da retroatividade se aplica na seara penal. Aplicação do art. 5º, XL, CF: Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    c) Princípio da impessoalidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. 

    d) Princípio da anterioridade da lei.

    Errado. Masson explica que: "Decorre também do art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, e do art. 1º do Código Penal, quando estabelecem que o crime e a pena devem estar definidos em lei prévia ao fato cuja punição se pretende."

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal - parte geral - vol. 1  10ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016. 

    Gabarito: C

  • Assertiva C

    O trecho acima faz referência = Princípio da impessoalidade.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios.

    - Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput.

    Legalidade: a atuação administrativa deve ser pautada na lei, ou seja, apenas é permitido fazer o que for determinado por lei.

    Impessoalidade: a atuação administrativa não pode visar beneficiar nem prejudicar determinada pessoa. Além disso, o agente público não pode visar promoção pessoal.

    Moralidade: dever de honestidade, de boa-fé e de probidade.

    Publicidade: exigência de publicação oficial.

    Eficiência: economicidade, redução de custos e de desperdício.

     

    A)     ERRADA. O princípio da intervenção mínima é aplicado no Direito Penal. De acordo com o referido princípio, o Direito Penal deve intervir o mínimo possível na vida em sociedade.

     

    B)     ERRADA. O princípio da irretroatividade se refere ao fato de que a lei não pode retroagir, exceto se for para beneficiar o réu.  

     

    C)     CERTA. O princípio da impessoalidade está relacionado com a atuação administrativa impessoal, ou seja, uma atuação que não prejudique nem beneficie determinada pessoa. Outro aspecto da impessoalidade se refere ao fato de que a atuação administrativa é imputada a entidade e não ao agente público.

     

    D)     ERRADA. O princípio da anterioridade pode estar relacionado com o Direito Penal ou com o Direito Tributário.

     

    Gabarito do Professor: C)

ID
5166688
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    MORALIDADE

    Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto. E ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90). 

    O princípio da moralidade consiste na LISURA no trato das coisas do Estado diante dos administrados, com o escopo de inibir “que a Administração se conduza perante o administrado de modo caviloso, com a astúcia ou malícia preordenadas a submergir-lhe direitos ou embaraçar-lhe o exercício e impor-lhe um comportamento franco, sincero e leal” (SOUZA, 2000, p. 90).

    (MARINELLA, 2005, p. 37): o Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador.

    (MORAES, 2005, p. 296): Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado.

    FONTE: Daniel Tostes

  • a) Publicidade: é um dos princípios explícitos da Administração Pública e tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

    b) Princípio da ofensividade: é um princípio do Direito Penal, que diz que só são passíveis de punição por parte do Estado as condutas que lesionem ou coloquem em perigo um bem jurídico penalmente tutelado.

    c) Princípio da irretroatividade penal: proíbe que, uma vez determinada por Lei como conduta ilícita, os efeitos penais, incriminantes e condenatórios dessa Lei retroajam anteriormente à vigência dessa. Assim sendo, a prática de uma conduta delituosa punível se praticada após a vigência da Lei que a proscreve.

    Há a irretroatividade tributária que proíbe que os entes cobrem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

    d) GABARITO

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE É O PRINCÍPIO DA MORALIDADE?

    O princípio da moralidade traduz-se no agir ético, probo, leal, honesto. Ou seja, a atuação da Administração Pública deve ser pautada na mais absoluta honestidade, não havendo espaço para desvios que maculam a finalidade principal do Estado, atingir o interesse público.

    Instagram: lucasvarella__

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE É O PRINCÍPIO DA MORALIDADE?

    O princípio da moralidade traduz-se no agir ético, probo, leal, honesto. Ou seja, a atuação da Administração Pública deve ser pautada na mais absoluta honestidade, não havendo espaço para desvios que maculam a finalidade principal do Estado, atingir o interesse público.

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  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Tal princípio obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não só pela lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e probidade, deveres da boa administração:"

    a) Princípio da publicidade.

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

    b) Princípio da ofensividade.

    Errado. O princípio da ofensividade é utilizado na seara penal. Nesse sentido, leciona Masson: "Não há infração penal quando a conduta não tiver oferecido ao menos perigo de lesão ao bem jurídico. Este princípio atende a manifesta exigência de delimitação do Direito Penal, tanto em nível legislativo como no âmbito jurisdicional."

    c) Princípio da irretroatividade.

    Errado. O princípio da retroatividade se aplica na seara penal. Aplicação do art. 5º, XL, CF: Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    d) Princípio da moralidade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    Gabarito: D

    Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal - parte geral - vol. 1  10ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016. 

  • GABARITO - D

    Vá pelas palavras - chave: Ética / Boa-fé / lealdade de conduta..

    Isso salva sua pele na maioria dos casos!

    Bons estudos!

  • A questão indicada está relacionada com os princípios.

    - Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput.

    Legalidade: a atuação administrativa deve ser pautada na lei, ou seja, apenas é permitido fazer o que for determinado por lei.

    Impessoalidade: a atuação administrativa não pode visar beneficiar nem prejudicar determinada pessoa. Além disso, o agente público não pode visar promoção pessoal.

    Moralidade: dever de honestidade, de boa-fé e de probidade.

    Publicidade: exigência de publicação oficial.

    Eficiência: economicidade, redução de custos e de desperdício
    .

     

    A)     ERRADA. A Administração Pública deve ter uma atuação transparente, com base no princípio da publicidade.

     

    B)     ERRADA. O princípio da ofensividade ou lesividade é aplicado no Direito Penal. De acordo com esse princípio, não devem ser criminalizadas condutas que não ofendam bens jurídicos.

     

    C)     ERRADA. O princípio da irretroatividade também é aplicado no Direito Penal e indica que a lei não pode retroagir, salvo se for para beneficiar o réu.

     

    D)     CERTA. No enunciado foi informado que a atividade administrativa deve ser pautada na ética, na boa-fé, na lealdade e na probidade administrativa. Tais características estão relacionadas com o princípio da moralidade.

     

    Gabarito do Professor: D)

  • Assertiva D

     (..)lealdade e probidade, deveres da boa administração: Princípio da moralidade.

ID
5166691
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros. O princípio exige, também, que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático, para lograr os melhores resultados na prestação dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.”

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Princípio da eficiência:

    Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

    Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • NÃO CONFUNDIR COM O PRINCÍPIO DA MODICIDADE, DONDE O VALOR CONTRAPRESTACIONAL COBRADO DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER O MAIS BAIXO POSSÍVEL, COMO FORMA DE QUE CADA VEZ MAIS PESSOAS TENHAM A ELE ACESSO. TRATA-SE DE PRINCÍPIO, PORTANTO, QUE BUSCA GARANTIR O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. 

    FORÇA E HONRA!

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE É O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA?

    O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional 19/1998, traduz-se em uma nova visão da Administração Pública, chamada de Administração Gerencial, na qual buscam-se maior economicidade, qualidade, celeridade, produtividade nas relações que envolvem o poder público de maneira a evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social.

    Sua finalidade é romper com a Administração Burocrata que reinou no Brasil do século XX, a qual o procedimento a ser seguido para emanar um ato era mais importante que a finalidade do próprio ato. Com o princípio da eficiência, a finalidade de um ato administrativo é seu principal fator.

    Em suma, o princípio da eficiência preceitua que toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei.

    Instagram: lucasvarella__

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que preenche corretamente a lacuna que segue:  “Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros. O princípio exige, também, que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático, para lograr os melhores resultados na prestação dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.”

    Vejamos:

    a) Princípio da continuidade.

    Errado. Mazza ensina que "o princípio da continuidade veda a interrupção na prestação dos serviços públicos. Aplica-se, por isso, somente no âmbito do Estado prestador (atuações ampliativas da esfera privada de interesses), não valendo para outros domínios, como o poder de polícia, a atividade econômica, o fomento, as atuações políticas e as funções legislativas e jurisdicionais."

    b) Princípio da publicidade.

    Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

    c) Princípio da moralidade.

    Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    d) Princípio da eficiência.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio que preenche corretamente a lacuna é o princípio da eficiência, que objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

    Gabarito: D

    Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • CF

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    Princípio da eficiência

    Significa capacidade de ser efetivo; efetividade, eficácia, agir com produtividade e competência.

    O agente público deve se emprenhar em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos

  • A questão indicada está relacionada com os princípios.

    - Constituição Federal de 1988: artigo 37, caput.

    Legalidade: a atuação administrativa deve ser pautada na lei, ou seja, apenas é permitido fazer o que for determinado por lei.

    Impessoalidade: a atuação administrativa não pode visar beneficiar nem prejudicar determinada pessoa. Além disso, o agente público não pode visar promoção pessoal.

    Moralidade: dever de honestidade, de boa-fé e de probidade.

    Publicidade: exigência de publicação oficial.

    Eficiência: economicidade, redução de custos e de desperdício.

     

    A)     ERRADA. De acordo com o princípio da continuidade, a prestação do serviço público deve ser adequada e não pode sofrer interrupções.

     

    B)     ERRADA. O princípio da publicidade está relacionado com a atuação transparente da Administração Pública.

     

    C)     ERRADA. O princípio da moralidade está relacionado com a atuação administrativa pautada na ética, na boa-fé e na probidade administrativa.

     

    D)     CERTA. No enunciado foi informado que a função administrativa deve ser exercida visando alcançar os melhores resultados e o máximo proveito com o mínimo de recursos. Tais características se relacionam com o princípio da eficiência.

     

    Gabarito do Professor: D)

     

  • Princípio da eficiência.

  • ★》Resumindo, é o principio que visa evitar as bisonhice no serviço publico.

  • Melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.

ID
5166694
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Ato Administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. São atributos do Ato Administrativo:

I. Informalidade;
II. Autoexecutoriedade;
III. Imoralidade;
IV. Imperatividade.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância.

    FONTE: QC

  • Mnemônico: P.A.T.I

    Presunção de legitimidade:

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale julgue os itens que seguem no tocante aos atributos dos atos administrativos. Vejamos:

    I. Informalidade;

    Errado. Informalidade não é atributo do ato administrativo.

    II. Autoexecutoriedade; 

    Correto. A autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo e consiste na possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.

    III. Imoralidade; 

    Errado. Imoralidade não é atributo do ato administrativo. O que existe no direito administrativo é o princípio da moralidade, com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, que exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública. 

    IV. Imperatividade.

    Correto. A imperatividade ou coercibilidade é um dos atributos do ato administrativo e consiste na possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência.

    Obs.: Além dos atributos da autoexecutoriedade e da imperatividade, existem outros três atributos dos atos administrativos, quais sejam: a. Presunção de legitimidade: Até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito; b. Exigibilidade: é a possibilidade de aplicar punições, em virtude de violação da lei; c. Tipicidade: para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.

    Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.

    Gabarito: D

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE SÃO ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS?

    O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado que estabelece direitos ou impõe obrigações aos particulares. Por ser um manifestação estatal, possui alguns atributos que lhe garantem maior efetividade, quais sejam:

    • Presunção de legitimidade e veracidade
    • Autoexecutoriedade
    • Tipicidade
    • Imperatividade

    Quanto à autoexecutoriedade, tal atributo estabelece que a Administração pode autoexecutar as suas decisões, com meios coercitivos próprios, sem necessitar do Poder Judiciário. Para que seja possível a autoexecutoriedade, deve haver a previsão legal ou a presença do caráter emergencial na situação concreta, a exemplo da demolição de uma obra que está para ruir. 

    Quanto à imperatividade, é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. 

    Instagram: lucasvarella__

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

     

    Em primeiro lugar, pode-se dizer que os atributos do ato administrativo não se confundem com os elementos do ato administrativo.

    - Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

    - Presunção de legitimidade: é um atributo presente em todos os atos administrativos. Com base nesse atributo, presumem-se que os atos praticados pela Administração Pública estão em conformidade com a lei.

    - Imperatividade: está relacionada com a possibilidade de a Administração Pública criar obrigações para os administrados de forma unilateral.

    - Autoexecutoriedade: são aqueles que podem ser implementados pela Administração Pública de forma direta.

    - Tipicidade: o ato administrativo deve corresponder a figuras determinadas por lei.

    - Elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.


     

    - Itens:

    I – ERRADO. A informalidade não é atributo do ato administrativo.

    II – CERTO. A autoexecutoriedade é atributo do ato administrativo.

    III – ERRADO. A imoralidade não é atributo do ato administrativo. Além disso, pode-se dizer que a Administração Pública deve pautar a atuação administrativa na moralidade.

    IV – CERTO. A imperatividade é atributo do ato administrativo.

     

    Diante do exposto, percebe-se que apenas os itens II e IV estão CERTOS.

     

    Gabarito do Professor: D) 

  • GABARITO: D.

    Atributos ou Características dos Atos Administrativos

    A) Imperatividade:

    Imposição ao Particular sem precisar de sua Concordância Prévia;

    Sem Imperatividade: Atos Negociais e Enunciativos.

    B) Presunção de Legitimidade:

    Lei; (Legalidade)

    Os fatos são verdadeiros; (Veracidade)

    Presunção Relativa: (Juris Tantum - Admite prova em contrário)

    Inverte o Ônus da Prova ao Particular (Tem que provar que o Ato é Ilegal).

    C) Autoexecutoriedade:

    Cabe a execução direta sem necessidade de ordem prévia do Poder Judiciário; (multa)

    Exceção: Cobrança de Multas.

    D) Coercibilidade:

    Imposição ao Particular sem a sua concordância;

    Uso da Força Pública se preciso.

    E) Tipicidade:

    Necessidade de o Ato Administrativo atender apenas ao seu Fim Legal , sendo uma proteção para o Particular. (Definido previamente em lei)

    F) Exigibilidade:

    A Administração possui os meios indiretos de coerção que induzem a obediência.

    G) Executoriedade:

    A Administração possui os meios diretos de coerção que induzem a obediência.

ID
5166697
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Trata-se do atributo denominado:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, aptas a produzir determinados resultados. Trata-se de decorrência do princípio da legalidade, que afasta a possibilidade de a administração praticar atos inominados.

    COMPLEMENTANDO:

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância.

    FONTE: QC

  • A questão exige o conhecimento do ato administrativo que, em linhas gerais, é a manifestação unilateral da Administração que tem por fim adquirir, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos ou impor obrigações.

    O ponto central da questão diz respeito aos atributos do ato administrativo, que são prerrogativas dos atos, e que, em suma, são as características que diferenciam os atos administrativos (sujeitos ao regime de direito público) dos demais atos, e pede que o candidato assinale qual alternativa corresponde ao atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.

    Vamos às alternativas:

    A - incorreta. A presunção de legitimidade é o atributo que presume que os atos administrativos são praticados conforme a lei e com os princípios que regem o Direito Administrativo. Entretanto, essa presunção é relativa (juris tantum) e admite prova em contrário. Nesse sentido, se um particular quiser contestar a validade de um ato, alegando ser ilegal, ele terá o ônus de provar a invalidade do ato, uma vez que, de acordo com a presunção de legitimidade, o ato administrativo se presume válido, legítimo, legal.

    B - correta. É justamente a tipicidade que consiste na necessidade que o ato administrativo tem de corresponder a figurar previamente definidas pela lei. Ou seja, é um desdobramento do princípio da legalidade, afastando, assim, a possibilidade de os administradores praticarem quaisquer atos administrativos como bem entenderem.

    C - incorreta. A ilegitimidade não corresponde a um atributo do ato administrativo, mas sim a “presunção de legitimidade” (ver comentário da alternativa A).

    D - incorreta. A bagatela não corresponde a um atributo do ato administrativo, mas a um princípio do Direito Penal, que assevera que essa matéria não deve tutelar condutas incapazes de lesar um bem jurídico.

    Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES,  Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.

    Gabarito: B

  • GABARITO - B

    Uma dica: Quando ele disser: " Figura típica definida em lei " estará se referindo a TIPICIDADE

    Mnemônico: P.A.T.I

    Presunção de legitimidade:

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • Iniciante no mundo dos concursos? Vamos aprender conceitos básicos que nos ajudam a responder qualquer questão!

    O QUE SÃO ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS?

    O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado que estabelece direitos ou impõe obrigações aos particulares. Por ser um manifestação estatal, possui alguns atributos que lhe garantem maior efetividade, quais sejam:

    • Presunção de legitimidade e veracidade
    • Autoexecutoriedade
    • Tipicidade
    • Imperatividade

    Quanto à Tipicidade, esse atributo representa uma garantia para o administrado, pois impede que a Administração pratique atos dotados de imperatividade e executoriedade, vinculando unilateralmente o particular, sem que haja previsão legal; também fica afastada a possibilidade de ser praticado ato totalmente discricionário, pois a lei, ao prever o ato, já define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.

    Ou seja, a tipicidade nada mais é que um desdobramento do princípio da legalidade.

    Instagram: lucasvarella__

  • GABARITO: LETRA B!

    É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.

    Apresentado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, decorre do princípio da legalidade administrativa, sendo inerente a todo e qualquer ato administrativo, indicando a exigência de que todo ato administrativo esteja previsto em lei, correspondendo a um tipo legal previamente estabelecido.

    Conteúdo gratuito: @caminho_juridico.

  • Fácil de errar para quem usa o mnemônico PATI neste caso específico já que a letra A está incompleta.

    IMPORTANTE TOMAR CUIDADO NOS MNEMÔNICOS

    P = presunção de legitimidade e veracidade

    A = autoexecutoriedade

    T = tipicidade

    I = imperatividade

  • GABARITO: B

    Olha a tipicidade aqui neste trecho da assertiva: "(...) figuras previamente definidas pela lei (...)".

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

     

    Em primeiro lugar, pode-se dizer que os atributos do ato administrativo não se confundem com os elementos do ato administrativo.

    - Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

    - Presunção de legitimidade: é um atributo presente em todos os atos administrativos. Com base nesse atributo, presumem-se que os atos praticados pela Administração Pública estão em conformidade com a lei.

    - Imperatividade: está relacionada com a possibilidade de a Administração Pública criar obrigações para os administrados de forma unilateral.

    - Autoexecutoriedade: são aqueles que podem ser implementados pela Administração Pública de forma direta.

    - Tipicidade: o ato administrativo deve corresponder a figuras determinadas por lei.

    - Elementos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.


     

    A)     ERRADO. A presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo e refere-se à presunção de conformidade do ato administrativo com a lei. Entretanto, no enunciado foi descrito o atributo pelo qual o ato deve corresponder a figuras definidas por lei. Logo, a alternativa A) está errada.

     

    B)     CERTO. De acordo com o atributo da tipicidade, o ato administrativo deve corresponder a figuras determinadas por lei.

     

    C)     ERRADO. A ilegitimidade não é atributo do ato administrativo. Salienta-se que a legitimidade que é atributo do ato administrativo. Contudo, no enunciado foi descrito o atributo da tipicidade.

     

    D)     ERRADO. O princípio da bagatela é estudado no Direito Penal.

     

    Gabarito do Professor: B)

  • ATRIBUTOS:

    • Hely Lopes Meirelles:

    -Presunção de Legitimidade e Veracidade

    -Imperatividade

    -Auto-Executoriedade

    • Celso Antônio Bandeira de Mello:

    -Presunção de Legitimidade e Veracidade

    -Imperatividade

    -Exigibilidade (A adm. adota meios de coerção de forma indireta)

    -Executoriedade (A adm. adota meios de coerção de forma direta)

    • Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    -Presunção de Legitimidade e Veracidade

    -Imperatividade

    -Auto-Executoriedade

    -TIPICIDADE

    *Claramente a banca adotou a doutrina da Maria, que considera a tipicidade como um atributo dos atos administrativos.

ID
5166700
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Tendo em vista o Excel (2010), analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A _________________ é uma das funções mais populares do Excel e permite que você faça comparações lógicas entre um valor e aquilo que você espera.”

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    A função SE é uma das funções mais populares do Excel e permite que você faça comparações lógicas entre um valor e aquilo que você espera.

    Portanto, uma instrução SE pode ter dois resultados. O primeiro resultado é se a comparação for Verdadeira, o segundo se a comparação for Falsa.

    FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/office/se-fun%C3%A7%C3%A3o-se-69aed7c9-4e8a-4755-a9bc-aa8bbff73be2#:~:text=

  • GABARITO - B

    A) Função PROCV.

    função PROCV do Microsoft Excel é usada para fazer buscas em linhas de uma tabela ou intervalo.

    ----------------------------

    B) Função SE.

    permite que você faça comparações lógicas entre um valor e aquilo que você espera.

    Sintaxe : =SE(teste lógico;valor se verdadeiro;valor se falso)

    ----------------------------

    C) Função SOMA.

    função para somar os valores nas células.

    ----------------------

    D) Função DATA.

    Use a função DATA do Excel se precisar usar três valores separados e combiná-los para formar uma data.

    Bons estudos!

  • A questão aborda conhecimentos acerca das definições das funções no Excel, mais especificamente quanto à função responsável por realizar testes lógicos.

     

    A)     Incorreta – A função “PROCV” analisa uma coluna de uma matriz e move-se ao longo da linha para retornar o valor de uma célula.

    B)     Correta – A função “SE” tem como função realizar um teste lógico entre valores e retornar um valor determinado pelo usuário, caso o teste seja positivo, ou outro valor determinado pelo usuário, caso o teste seja negativo.

    C)     Incorreta – A função “SOMA” tem como função somar os valores de um intervalo de células.

    D)    Incorreta – A função “DATA” tem como função retornar o número de dias entre duas datas.

    Fonte – Support Microsoft, funções do excel (ordem alfabética), acessado em: 13/06/2021

     

    Gabarito – Alternativa B.

ID
5166703
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação à Função PROC, no Excel (2010), assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Utilize PROC, uma das funções de pesquisa e referência, quando for necessário analisar uma única linha ou coluna e localizar um valor na mesma posição em uma segunda linha ou coluna.

    FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/office/proc-fun%C3%A7%C3%A3o-proc-446d94af-663b-451d-8251-369d5e3864cb#:~:text=

  • GABARITO - C

    D) função ÍNDICE retorna um valor ou a referência a um valor de dentro de uma tabela ou intervalo.

    ---------------------------

    A) Use esta função para retornar o número de dias entre duas datas.

    A função DIAS360 retorna o número de dias entre duas datas com base em um ano de 360 dias (doze meses de 30 dias).

    ----------------------------

    B) Use esta função para somar os valores nas células.

    Função SOMA

    --------------------------

    C) Use esta função quando for necessário analisar uma única linha ou coluna e localizar um valor na mesma posição em uma segunda linha ou coluna.

    A função PROC retorna um valor de um intervalo de uma linha ou uma coluna ou de uma matriz. 

    função PROCV do Microsoft Excel é usada para fazer buscas em linhas de uma tabela ou intervalo.

    PROCH é uma função de procura na horizontal.

    Microsoft

  • Essa vídeo aula explica bem essa função.

    https://www.youtube.com/watch?v=JxS1VvGWuuM

  • gaba C

    procH → Horizontal(linha)

    procV → Vertical(coluna)

    pertenceLemos!

  • A questão aborda conhecimentos acerca da definição da função “PROC”.

     

    A)     Incorreta – A definição trazida pela alternativa se refere à função “DIAS”.

    B)     Incorreta - A definição trazida pela alternativa se refere à função “SOMA”.

    C)     Correta – Além da definição trazida pela alternativa, vale destacar que, quando for necessário analisar uma linha, deve-se usar a função “PROCH”, porém, caso o usuário queira analisar uma coluna, deve-se usar o “PROCV”.

    D)     Incorreta - A definição trazida pela alternativa se refere à função “ÍNDICE”.

    Gabarito – Alternativa C. 

ID
5166706
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação aos atalhos de teclado do Microsoft Word (2010), para desfazer uma ação, devemos pressionar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Para desfazer uma ação, pressione Ctrl+Z. 

    Se preferir usar o mouse, clique em Desfazer na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido. Você pode pressionar Desfazer (ou Ctrl+Z) várias vezes para desfazer várias etapas.

    FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/desfazer-refazer-ou-repetir-uma-a%C3%A7%C3%A3o-84bdb9bc-4e23-4f06-ba78-f7b893eb2d28#:~:text=

  • GABARITO - B

    A) Ctrl + B

    No Word - Salvar

    No Wirter - Negrito

    B) Ctrl + Z.

    Desfazer

    C) Ctrl + C.

    Copiar

    D) Ctrl + F.

    Abre a caixa de localização.

    Bons estudos!

  • desfaZer

  • A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos no Word 2010, mais especificamente quanto ao atalho responsável por desfazer uma ação.

    A)     Incorreta – O atalho CTRL + B salva o documento.

    B)     Correta – O atalho CTRL + Z desfaz uma ação.

    C)     Incorreta – O atalho CTRL + C copia o item selecionado.

    D)     Incorreta – O atalho para desfazer uma ação é o CTRL + Z.

    Gabarito – Alternativa B.

ID
5166709
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    LETRA A - Art. 7º IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    LETRA B - Art. 7º II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    LETRA C - Art. 7º V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    LETRA D - Art. 7º VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

    Errado. A remuneração do trabalho noturno é sempre superior à do diurno, nos termos do art. 7º, IX, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    b) Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

    Errado. O seguro desemprego ocorre em caso de desemprego involuntário, nos termos do art. 7º, II, CF: Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    c) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, V, CF: Art. 7º, V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    d) Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    Errado. A garantia de salário nunca será inferior ao salário mínimo, nos termos do art. 7º, VII, CF: Art. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    Gabarito: C

  • De acordo com a Constituição Federal, trata-se de um direito dos trabalhadores urbanos e rurais (Está dentro dos direitos sociais no capítulo II, CF/88, ART.7) :

    A)Remuneração do trabalho noturno inferior (SERÁ SUPERIOR, de acordo com o inciso IX.) à do diurno. ERRADO

    B)Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário (INVOLUNTÁRIO, de acordo com o inciso II.). ERRADO

    C)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. CERTO, INCISO V.

    D)Garantia de salário, inferior (NUNCA INFERIOR, de acordo com o inciso VII) ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ERRADO

  • Remuneração do trabalho noturno inferior (superior) à do diurno.

    B

    Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário. (involuntário)

    C

    Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    D

    Garantia de salário, inferior ao mínimo (nunca inferior ao mínimo), para os que percebem remuneração variável.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    a. INCORRETO. À luz do art. 7º, IX, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior (e não inferior) à do diurno.

    b. INCORRETO. Conforme art. 7º, II, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (e não voluntário).

    c. CORRETO. À luz do art. 7º, V, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    d. INCORRETO. Nos termos do art. 7º, VII, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

    Resposta: LETRA C.

  • GAB; C

    A) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    B)Seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    C)Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

    D)Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  • a. INCORRETO. À luz do art. 7º, IX, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior (e não inferior) à do diurno.

    b. INCORRETO. Conforme art. 7º, II, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (e não voluntário).

    c. CORRETO. À luz do art. 7º, V, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

    d. INCORRETO. Nos termos do art. 7º, VII, da CF/88, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

    Resposta: LETRA C.

ID
5166712
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato;
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Apenas os itens II e IV estão corretos.

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. É opcional a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Errado. Trata-se, na verdade, de uma obrigatoriedade. Inteligência do art. 8º, VI, CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; 

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, III, CF: Art. 8º, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    III. Todos serão obrigados a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; 

    Errado. Não é obrigatório. Nesse sentido, art. 8º, V, CF: Art. 8º, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 8º, VII, CF: Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.

    Gabarito: D

  • Sabendo apenas que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, já mata a questão!

  • Segundo a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte (Art. 8, CF).:

    I. É opcional (obrigatório está no inciso VI.) a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; ERRADO

    II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (inciso III), CERTO.

     III. Todos serão obrigados (Inciso V, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato) a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato; ERRADO 

    IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.(Inciso VII ) CERTO

    Dos itens acima: As assertivas que estão certas: II, IV.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos sociais na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    3) Exame dos itens e identificação da resposta

    I. INCORRETO. À luz do art. 8º, VI, da CF/88, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    II. CORRETO. Conforme art. 8º, III, da CF/88, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    III. INCORRETO. À luz do art. 8º, V, da CF/88, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    IV. CORRETO. Nos termos do art. 8º, VII, da CF/88, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

    Resposta: LETRA D. Apenas os itens II e IV estão corretos.

  • Sabendo que a assertiva I está errada, vc já mata a questão.

ID
5166715
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Leia com atenção:
  • Documento onde são registradas, de forma sucinta e metódica, as ocorrências, deliberações, resoluções, encaminhamentos que ocorreram em uma sessão, assembleia e reuniões em geral;
  • Possui valor jurídico, devendo ser redigida de forma que não possa ser posteriormente modificada.
  • Não há parágrafos ou espaços em branco, sendo que o texto deve ser escrito seguidamente, sem rasuras, abreviaturas ou entrelinhas.

Os trechos acima fazem referência a qual documento?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes.

    É documento de valor jurídico e por essa razão, deve ser redigida de maneira que não possa ser modificada posteriormente.

    O texto da ata pode ser registrado em livros próprios, manuscrito e devidamente autenticado. As páginas são rubricadas por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento, o que confere cunho oficial ao documento.

    A ata também pode ser registrada em folhas avulsas impressas, sistema que, embora mais prático, oferece risco de extravio, acréscimos ou modificações posteriores.

    Na ata não se fazem parágrafos ou alíneas, escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos. Não se admitem rasuras.

    FONTE: QC

  • Falou em registro de runião e deliberação É ATA!

  • Trata-se de ATA mas a redação está rigida demais quando fala que não existe espaço em branco sendo que existe sim ,as palavras e letras são redigidas dando um espaço entre elas senão o documento ficaria incompreensível

ID
5166718
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Forma de comunicação externa, sendo a correspondência característica dos entes públicos. Tem como objetivo tratar de assuntos oficiais da Administração Pública, endereçada às autoridades de outras instituições, públicas ou privadas, e também aos particulares. Estamos falando do:

Alternativas
Comentários

  • O padrão ofício:

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO. 

ID
5166730
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta quanto à flexão do adjetivo:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito LETRA C

    Nos adjetivos compostos se pluraliza somente o segundo elemento:

    HINO LUSO-BRASILEIRO - HINOS LUSO-BRASILEIROS

    EXCEÇÃO:

    Quando o adjetivo composto é formado por COR+SUBSTANTIVO, exemplo:

    CAMISA AZUL-PISCINA - CAMISAS AZUL-PISCINA

    Além disso são invariáveis os adjetivos compostos AZUL-MARINHO e AZUL-CELESTE.

    ATENÇÃO!!!

    SURDO-MUDO: Varia os dois elementos (SURDOS-MUDOS).

  • REGRA GERAL

    -- Somente o ultimo se flexiona quando formado de adjetivo+adjetivo ou palavra invalriavel + adjetivo.

    EX.: Amizades luso-brasileiras

    Unidades médico-veterinárias

    Parceria publico-privadas

    Criança recém-nascidas

    CASOS ESPECIAIS

    Não variam os compostos formados de cor +substantivo.

    Ex.: Camisas verde-garrafa

    Vestidos vermelho-sangue

    Faixas amarelo-ouro

    Cor, representada por substantivo não varia

    Ex.: tecidos palha

    sapatos cinza

    blusas abobora

    esmalte gelo

    Azul-marinho e Azul-celeste: SÃO INVARIÁVEIS, pois, ambos refere-se ao mar do céu.

    Surdo-mudo: surdos-mudos--variam os dois

  • todos sao adjetivos + substantivo, o que por regra nao pode sofrer variação com exceção da alternativa C que está errada
ID
5166733
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a frase a seguir:

“Gregório XIV escreveu o capítulo XI do livro mais famoso do mundo.”

Os termos destacados representam respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • GAB. B

    Quatorze – Onze.

  • XIV Número menor á direita subtrai

    X=10

    I=1

    V=5 fica 10+ 5- 1= 14

    Xi Se o número menor estiver á esquerda soma

    X= 10

    I=1 fica 10+1=11

    Gabarito letra B

  • A questão é sobre numerais e quer que identifiquemos os algarismos destacados em “Gregório XIV escreveu o capítulo XI do livro mais famoso do mundo.”

     .

    A) Sétimo – Nove.

    Errado. Sétimo seria "VII", nove seria "IX".

     .

    B) Quatorze – Onze.

    Certo. Quatorze é "XIV", onze é "XI". Gregório quatorze e capítulo onze.

    Para designar papas e outros soberanos, os numerais romanos até dez deverão ser lidos como numerais ordinais (Papa Pio X = Papa Pio décimo) e a partir de onze como numerais cardinais (João XXI = João vinte e um).

    Na enumeração de leis, artigos, decretos, portarias, parágrafos, circulares, avisos e outros textos oficiais, usa-se o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante. Ex.: artigo 9º (nono), parágrafo 21 (vinte e um)

     .

    Numeral CARDINAL: indica quantidade determinada de seres. Ex.: um, dois, três...

    Numeral ORDINAL: indica a ordem (posição) que o ser ocupa em uma série. Ex.: primeiro, segundo, terceiro...

     .

    C) Dezesseis – Onze.

    Errado. Dezesseis seria "XVI", onze seria "XI".

     .

    D) Quatorze – Nove.

    Errado. Quatorze seria "XIV", nove seria "IX".

     .

    Gabarito: Letra B

  • SUBSTANTIVO + NUMERAL ROMANO: 1 a 10 ORDINAL,11 em diante CARDINAL ex: século x (decimo) século XI (onze e não décimo primeiro) .... excessao: área jurídica 1 a 9 ORDINAL, 10 em diante CARDINAL.... ex: decreto x (não é mais décimo e sim dez)..... NUMERAL ROMANO + SUBSTANTIVOS: se tiver antes do substantivo é ordinal se estiver depois é numeral ex: xv maratona de corrida (décima quinta)... maratona de corrida xv (quinze)
ID
5166736
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, os logradouros, obras e serviços públicos só poderão receber nomes de pessoas falecidas há pelo menos:

Alternativas
ID
5166739
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Com base na notícia a seguir e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“O Brasil é o ____________ maior emissor de gases estufa do mundo, sendo responsável por aproximadamente 2,7% da liberação de poluentes.”
(Fonte adaptada: https://oglobo.globo.com/>acesso em 30 de julho de 2019)

Alternativas
ID
5166742
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Leia com atenção:
  • Foi totalmente planejada, e seu traçado é em forma de xadrez;
  • Considerada a capital brasileira da agroindústria e capital catarinense de turismo de negócios;
  • Está localizada na Região Oeste Catarinense, na inserção da bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cujo curso define a divisa com o estado do Rio Grande do Sul;
  • Os municípios vizinhos são, basicamente, distritos desmembrados, como Cordilheira Alta, Seara, Xaxim, Coronel Freitas e Nova Itaberaba.

Os trechos acima fazem referência a qual cidade de Santa Catarina?

Alternativas