Questão 5167213

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2021
• Provas: IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

A Lei nº 4.847, que institui a Macrozona Turística com a finalidade de ordenamento do solo do município. Em seu Artigo 5º define a Zona Institucional e seus parâmetros de ocupação do solo para Zonas Institucionais – ZI. Em relação aos usos residenciais nas Zonas Institucionais podemos afirmar que:

• A. É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Multifamiliares.
• B. É proibido o uso para fins de implantação de Residências Unifamiliares.
• C. É permitido o uso para fins de implantação de Condomínios Residenciais Unifamiliares.
• D. É permitido o uso para fins de implantação de Sítios Recreativos.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a lei supracitada, seu artigo 5º define Zonas Institucionais como “destinadas aos serviços públicos de modo geral, tais como, os serviços institucionais, educacionais, de pesquisa, cultura, lazer, associações, esporte, assistência social, segurança pública e similares", e apresenta os parâmetros de ocupação do solo para estas zonas, conforme tabela (parcial) a seguir.
  
  
  
  
  
  Portanto, é proibido, em zonas institucionais, o seu uso para fins de implantação de residências unifamiliares, que corresponde à alternativa B. Todos os outros usos apresentados nas alternativas também são proibidos: residências multifamiliares, residências unifamiliares e sítios recreativos.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.