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GABARITO: LETRA C
Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
FONTE: Código Civil
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GABARITO: C
Art. 5º, Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - CERTO: II - pelo casamento;
II - CERTO: III - pelo exercício de emprego público efetivo;
III - ERRADO
IV - CERTO: IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
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GABARITO C
III ERRADA
I, II e IV CERTAS
Conforme o artigo 5º do CC:
Art. 5º. A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único: Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público,independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 (dezesseis) anos completos tenha economia própria.
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A título de curiosidade, para ser elegível é necessário ter 18 anos, uma vez que o cargo de Vereador, que é o que exige a menor idade entre todos, é acessível somente àqueles que tenham dezoito anos.
Abraços.
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A título de curiosidade, já parou pra pensar o motivo de menor de idade não poder ser eleito ou até mesmo ser candidato ? Simples, caso ele cometa crime eleitoral como será condenado se é inimputável ? Seria um salvo conduto para cometer todo tipo de crime eleitoral.
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A
questão exige conhecimento sobre o tema capacidade.
Pois
bem, como se sabe, a capacidade plena para os atos da vida civil inicia-se aos
18 anos de idade (caput do art. 5º do Código Civil). No entanto, o parágrafo
único do art. 5º deixa claro que existem algumas hipóteses em que os menores de
18 anos se tornarão plenamente capazes, trata-se da emancipação.
A
emancipação pode ser voluntária (primeira parte do inciso I), judicial
(segunda parte do inciso I) ou legal, nos demais incisos:
"Art.
5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica
habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo
único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I
- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante
instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença
do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II
- pelo casamento;
III
- pelo exercício de emprego público efetivo;
IV
- pela colação de grau em curso de ensino superior;
V
- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de
emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha
economia própria".
Da leitura do referido texto legal, conclui-se
que:
--> A menoridade cessa aos 18 anos;
--> Em regra, junto com a maioridade, a pessoa
atinge também a capacidade civil plena. Ou seja, a pessoa com 18 anos se torna
também capaz para os atos da vida civil;
--> Em situações excepcionais, o menor de 18
anos pode se tornar também civilmente capaz (situações descritas nos incisos do
parágrafo único do art. 5º). Vejam bem, ele continua sendo menor de idade,
porém, atinge a capacidade civil pela emancipação.
Sobre a assunto deve-se analisar as assertivas a fim de identificar quais
delas efetivamente trazem hipóteses de emancipação:
I – pelo casamento. Correto – inciso II
II – pelo exercício de emprego público efetivo. Correto – inciso III
III – pela posse em cargo político elegível. Incorreto – não é causa de emancipação
IV – pela colação de grau em curso de ensino
superior. Correto –
inciso IV
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
Gabarito do professor: alternativa “C”.