-
Gabarito: C
O Decreto Federal nº 9.412/2018 atualizou os valores dos limites das modalidades licitatórias previstos no artigo 23 da Lei Geral de Licitações e Contratos. Essa foi a primeira atualização desde a publicação da Lei nº 8.666, em 1993.
O artigo 1º do decreto dispõe que os valores estabelecidos no artigo 23 da Lei nº 8.666/93 são os seguintes para obras e serviços de engenharia:
na modalidade convite, até R$ 330.000,00;
na tomada de preços, até R$ 3.300.000,00;
e na concorrência, acima de R$ 3.300.000,00.
Para compras e serviços não incluídos na primeira parte do artigo, os valores atualizados são:
na modalidade convite, até R$ 176.000,00;
na tomada de preços, até R$ 1.430.000,00;
e na concorrência, acima de R$ 1.430.000,00.
-
--- > Concorrência.
>Obras / serv. engenharia: + 3,3 três milhões e trezentos mil .
> Compras / demais serv: + 1,43 um milhão, quatrocentos e trinta mil.
-- > Tomada de preços.
>Obras / serv. engenharia: até 3,3 três milhões e trezentos mil.
> Compras / demais serv: até 1,43 um milhão, quatrocentos e trinta mil.
-- > Convite.
>Obras / serv. engenharia: até 330 trezentos e trinta mil reais.
> Compras / demais serv: até 176 cento e setenta e seis mil.
-
A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.
Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):
Convite = até R$ 176.000,00.
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00.
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que, para a contratação de obras e serviços de engenharia, a concorrência passa a ser obrigatória acima do valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais).
Gabarito: letra "c".