- ID
- 5169031
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o
funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de
determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.
Por ser a maior instância legislativa do país, a Constituição Federal só pode sofrer alterações após a
aprovação das chamadas Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto e
interpretação de alguns aspectos presentes na Constituição. Para que o projeto de uma emenda
constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo de apreciação, desde o
Congresso e Senado Nacional, até a escolha da sociedade, através de referendos, por exemplo. A
atual Constituição do país é a sétima, desde a sua independência em 1822. A partir de então, o Brasil
teve: Constituição do Império (1824), Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
(1891), Constituição Brasileira de 1934, Constituição Brasileira de 1937 (apelidada de "Polaca"),
Constituição Brasileira de 1946, Constituição Brasileira de 1967 (proveniente a partir do Golpe
Militar de 1964), e A Constituição Federal de 1988 que ficou conhecida como a
__________________________ pois marca a conquista da democracia entre todos os cidadãos do
país, após anos sob um regime de ditadura militar. Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna: