Questão 5170360

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

Estabelece o Código Tributário Nacional que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse sentido, observado o disposto pelo Código Tributário Nacional e demais normas que regulam o tema, considera-se:

• A. Os serviços públicos utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título.
• B. Os serviços públicos utilizados pelo contribuinte potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
• C. Os serviços públicos específicos, quando possam ser destacados em unidades empregadas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
• D. Os serviços públicos divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

         I - utilizados pelo contribuinte:

         a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;

         b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

         II - específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

         III - divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

  Acredito que a questão esteja pedindo a alternativa incorreta, mas isso não é mencionado no enunciado.

• A questão quer a incorreta e não fala.

  Aí fica difícil. E eu vendo que mais de uma estava certa.

  aff...

• A questão quer a alternativa incorreta e não fala ?

  Ao meu ver passível de anulação....